Procuradoria quer ‘ampla publicidade’ de gastos do Comitê Rio 2016

Procuradoria quer ‘ampla publicidade’ de gastos do Comitê Rio 2016

Em dois anos, segundo o Ministério Público Federal, no Rio, déficit passou de R$ 22 milhões para R$ 90 milhões; União é obrigada a cobrir a diferença

Redação

17 de setembro de 2015 | 17h51

Foto: Fábio Motta/Estadão

Foto: Fábio Motta/Estadão

Por Julia Affonso

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Comitê Rio 2016, organizador das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016, que dê publicidade e transparência aos detalhes da movimentação dos recursos utilizados para a realização dos Jogos. Segundo o Ministério Público Federal, o documento subscrito pelos procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho Olimpíadas (GT Olimpíadas) foi elaborado por causa de sucessivos e crescentes déficits do Comitê Rio 2016.

Os gastos passaram de R$ 22,6 milhões, em 2010, para R$ 90,6 milhões no ano de 2012. Uma das garantias previstas na Lei do Ato Olímpico é a cobertura, pela União, dos déficits operacionais do Comitê, sem limitação de valor. O Comitê sustenta que, em 2013, houve um superávit de R$ 97 milhões e, em 2014, de R$ 119 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia requisitado detalhes sobre a movimentação de recursos do Comitê Rio 2016. A Procuradoria afirma que, em resposta, o Comitê encaminhou os contratos relativos à Vila dos Atletas e algumas informações que estão em seu site (htth://www.rio2016.com), alegando insubmissão à Lei de Acesso à Informação e a existência de cláusula de confidencialidade em relação à maioria dos questionamentos.

“O Ministério Público Federal não concorda, já que a União, na condição de gerente dos valores não adimplidos, não pode estar impedida de verificar os negócios jurídicos pelos quais poderá responder”, diz nota no site da Procuradoria.

Os procuradores estabeleceram prazo de 30 dias para o Comitê se manifestar. “O País adotou a cultura da informação e transparência. A legislação específica dos Jogos estabelece a ampla transparência das ações do Governo Federal e que os contratos com recebimento de incentivos fiscais em razão da organização dos Jogos de 2016 deverão ser divulgados em sítio eletrônico e outros locais, tudo para permitir o controle social. A definição do déficit do Comitê Rio 2016 e, por conseguinte, da possível cobertura a ser prestada pela União dependem da análise das informações que não estão sendo prestadas”, diz o procurador da República Leandro Mitidieri.

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 é formado por Confederações Brasileiras Olímpicas, pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

COM A PALAVRA, O COMITÊ RIO 2016

A assessoria de imprensa do Comitê informou que, em 2013, houve um superávit de R$ 97 milhões e, em 2014, de R$ 119 milhões. A associação sustentou trabalha com recursos privados e destacou que os demonstrativos financeiros estão em seu site, assim como as concorrências e contratações. Documentos referentes a estas transações foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 22 de junho, segundo o Comitê.

 

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