Procuradoria quer aluguel social para famílias de bairros que afundam em Maceió

Procuradoria quer aluguel social para famílias de bairros que afundam em Maceió

Região foi afetada por rachaduras causadas pela extração de sal-gema pela Braskem; ao menos 10,5 mil famílias foram atingidas

Renan Mello Xavier, especial para o Blog

12 de junho de 2019 | 07h00

 

O Ministério Público Federal de Alagoas pede que a prefeitura de Maceió e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, ampliem o direito ao aluguel social às famílias dos bairros afetados por rachaduras e afundamento causados pela extração de sal-gema. Três bairros são os mais atingidos: Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Ao menos 10,5 mil famílias foram impactadas com o afundamento.

O pedido foi feito nesta terça-feira, 11, após a divulgação do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias do caso.

A Procuradoria recomenda que as autoridades adotem ‘todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social/emergencial para os moradores da área já alagada, no Mutange’.

O afundamento dos bairros foi constatado após meses de estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

O levantamento concluiu que a principal causa para o surgimento das rachaduras foi a extração de sal-gema, um tipo de cloreto de sódio usado na fabricação de soda cáustica e PVC, pela Braskem.

Análises de imagens de radar, feitas entre abril de 2016 e dezembro de 2018, apontaram que os bairros estão ‘afundando em uma velocidade considerada expressiva’.

Em alguns pontos, chega a 40 centímetros em dois anos. O CPRM constatou que o bairro de Pinheiro foi construído sobre antigas lagoas aterradas e o sistema de esgoto inadequado intensificou o problema.

A prefeitura de Maceió avalia a transferência de famílias atingidas para novas unidades do Minha Casa Minha Vida, com entrega prevista para julho.

Governo local reage contra venda da Braskem

Na semana passada, o governo de Alagoas anunciou que a procuradoria estadual abriu ação para evitar que a Braskem seja vendida sem a unidade da companhia no Estado.

A petroquímica é acusada de ter sido responsável pelas crateras e rachaduras que comprometeram os três bairros.

Alagoas

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas ‘quer assegurar o ressarcimento integral dos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió’, informou o governo estadual, em comunicado à imprensa.

O valor é de R$ 998.

COM A PALAVRA, A BRASKEM

Em nota, a Braskem disse buscar a causa dos problemas junto às autoridades responsáveis para tomar soluções mais adequadas e seguras para todas os atingidos. Informou que fez questionamentos à CPRM sobre as notas técnicas do relatório que apontam o afundamento da região.

Leia a íntegra da nota:

“A Braskem se solidariza com os moradores dos Bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro pelos problemas que têm afetado a região.

Desde o início desse processo as equipes da Braskem têm se empenhado, em conjunto com as autoridades e especialistas independentes, na busca da causa dos problemas e, a partir daí, das soluções mais adequadas e seguras para todas as pessoas.

Nesse sentido, após a publicação do Relatório da CPRM, e posteriormente de seus anexos no dia 21/5, foi realizada avaliação técnica detalhada por equipe de especialistas externos à Braskem. Em 3/6 foi realizada uma reunião, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre as equipes técnicas da CPRM, da Braskem e os especialistas externos. Nessa reunião, a Braskem apresentou questionamentos quanto a afirmações técnicas constantes do Relatório. A CPRM tem um prazo de 10 dias para responder os questionamentos apresentados.

Neste momento é fundamental que a causa seja de fato determinada com consistência, no tempo mais breve possível, de forma a se definirem soluções que garantam a segurança das pessoas que vivem nesses bairros. Adicionalmente, a Braskem continuará atuando em ações emergenciais na região em conjunto com as autoridades.”