O Ministério Público Federal de Alagoas pede que a prefeitura de Maceió e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, ampliem o direito ao aluguel social às famílias dos bairros afetados por rachaduras e afundamento causados pela extração de sal-gema. Três bairros são os mais atingidos: Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Ao menos 10,5 mil famílias foram impactadas com o afundamento.
O pedido foi feito nesta terça-feira, 11, após a divulgação do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias do caso.
A Procuradoria recomenda que as autoridades adotem 'todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social/emergencial para os moradores da área já alagada, no Mutange'.
O afundamento dos bairros foi constatado após meses de estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
O levantamento concluiu que a principal causa para o surgimento das rachaduras foi a extração de sal-gema, um tipo de cloreto de sódio usado na fabricação de soda cáustica e PVC, pela Braskem.
Análises de imagens de radar, feitas entre abril de 2016 e dezembro de 2018, apontaram que os bairros estão 'afundando em uma velocidade considerada expressiva'.
Em alguns pontos, chega a 40 centímetros em dois anos. O CPRM constatou que o bairro de Pinheiro foi construído sobre antigas lagoas aterradas e o sistema de esgoto inadequado intensificou o problema.
A prefeitura de Maceió avalia a transferência de famílias atingidas para novas unidades do Minha Casa Minha Vida, com entrega prevista para julho.
Governo local reage contra venda da Braskem
Na semana passada, o governo de Alagoas anunciou que a procuradoria estadual abriu ação para evitar que a Braskem seja vendida sem a unidade da companhia no Estado.
A petroquímica é acusada de ter sido responsável pelas crateras e rachaduras que comprometeram os três bairros.
Alagoas
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas 'quer assegurar o ressarcimento integral dos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió', informou o governo estadual, em comunicado à imprensa.
O valor é de R$ 998.
COM A PALAVRA, A BRASKEM
Em nota, a Braskem disse buscar a causa dos problemas junto às autoridades responsáveis para tomar soluções mais adequadas e seguras para todas os atingidos. Informou que fez questionamentos à CPRM sobre as notas técnicas do relatório que apontam o afundamento da região.
Leia a íntegra da nota:
"A Braskem se solidariza com os moradores dos Bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro pelos problemas que têm afetado a região.
Desde o início desse processo as equipes da Braskem têm se empenhado, em conjunto com as autoridades e especialistas independentes, na busca da causa dos problemas e, a partir daí, das soluções mais adequadas e seguras para todas as pessoas.
Nesse sentido, após a publicação do Relatório da CPRM, e posteriormente de seus anexos no dia 21/5, foi realizada avaliação técnica detalhada por equipe de especialistas externos à Braskem. Em 3/6 foi realizada uma reunião, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre as equipes técnicas da CPRM, da Braskem e os especialistas externos. Nessa reunião, a Braskem apresentou questionamentos quanto a afirmações técnicas constantes do Relatório. A CPRM tem um prazo de 10 dias para responder os questionamentos apresentados.
Neste momento é fundamental que a causa seja de fato determinada com consistência, no tempo mais breve possível, de forma a se definirem soluções que garantam a segurança das pessoas que vivem nesses bairros. Adicionalmente, a Braskem continuará atuando em ações emergenciais na região em conjunto com as autoridades."
