Procuradoria quer acesso a todos os contratos da Camargo Corrêa com empresa de Dirceu

Procuradoria quer acesso a todos os contratos da Camargo Corrêa com empresa de Dirceu

Ex-ministro da Casa Civil, seu irmão e a JD Assessoria são investigados por suspeita de 'contratos fictícios de prestação de serviços' para empreiteiras da Lava Jato

Redação

25 de março de 2015 | 17h00

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José Dirceu. Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

Atualizada às 19h59

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

A Procuradoria da República pediu ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, que a empreiteira Camargo Corrêa apresente cópia de todos os contratos celebrados com a empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA, controlada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula). A empreiteira, investigada no esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato, firmou contratos com a consultoria de Dirceu no valor de R$ 844.650, pagos parceladamente entre maio de 2010 e fevereiro de 2011.

“Como é de conhecimento deste Juízo, no curso das investigações e dos processos criminais da assim denominada Operação Lava Jato restou evidenciado a prática, por parte de gestores e administradores da Construções e Comércio Camargo Corrêa, de diversos atos de corrupção e de lavagem de dinheiro em período concomitante às supostas “consultorias” e “assessorias” prestadas pela empresa JD”, sustenta a Procuradoria.

Em 18 de dezembro de 2014, a Procuradoria pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Dirceu, de seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da JD Assessoria. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal, era identificar “pagamentos suspeitos decorrentes de contratos, supostamente simulados, de ‘consultoria’ e ‘assessoria’ celebrados, com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato”.

Os pedidos de afastamento de sigilos tiveram como base a identificação, por parte da Receita Federal, de “vultuosa movimentação financeira” entre estas empreiteiras e a JD, “sob as rubricas genéricas de ‘consultoria’ e ‘assessoria'”.

“Tal constatação despertou fundadas suspeitas de ilicitude, vez que uma das principais sistemáticas de pagamento aos agentes públicos envolvidos no já denunciado esquema de corrupção era a celebração de contratos simulados com empresas de “consultoria” e “assessoria”, mormente quando administrada por exagente público e político de notório trânsito na Administração Pública”, diz o pedido.

O documento é subscrito pelo procuradores da República Orlando Martello e Diogo Castor de Mattos. Segundo eles, os repasses feitos à empresa de Dirceu se deram no mesmo período da execução do contrato da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), ‘bem como de diversos outros celebrados pela Construções e Comércio Camargo Corrêa com a Petrobrás’.

O Ministério Público Federal quer ‘identificar as pessoas responsáveis pelas tratativas e pelas negociações relativas aos referidos contratos, indicando as respectivas qualificações (nome, endereço, cargo ocupado e período)’ e ‘todos os pagamentos realizados para a JD Assessoria e Consultoria LTDA., especificando os valores, as datas e as razões de tais pagamentos, bem como anexar os documentos comprobatórios destes pagamentos’.

“Esclarecer exatamente o objeto do contrato, fornecendo todas as informações disponíveis sobre as suas tratativas, tais como atas de reuniões, registros de e-mails trocados, registros de reuniões marcadas em agendas funcionais e identificação de números de telefones celulares funcionais utilizados por estas pessoas”, pedem os procuradores.

“Disponibilizar cópia dos relatórios de consultoria/assessoria e/ou dos resultados produzidos em decorrência de todos os contratos firmados, com a respectiva indicação de como, quando (data específica) e onde (local específico) os serviços foram prestados, inclusive encaminhando, se assim entenderem pertinente, fotos, banners, posters, faixas da realização, dentre outros elementos, que comprovem a efetiva realização do serviço.”

Reprodução MPF

Reprodução MPF

Na semana passada, quando foram divulgados dados sobre o faturamento da JD Assessoria e Consultoria, da ordem de R$ 29 milhões em oito anos, o ex-ministro, por meio de sua assessoria de comunicação, esclareceu.

“A JD – Assessoria e Consultoria atuou de 2006 a 2014 prestando assessoria a empresas brasileiras e estrangeiras com foco, sobretudo, em prospecção de negócios no exterior. Foram atendidos cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como Indústrias de bens de consumo, Telecom, Comércio Exterior, Logística, Tecnologia da Informação, Comunicações e Construção Civil.”

Segundo a assessoria de Dirceu, “do total faturado pela consultoria, 85% foi gasto com o pagamento de despesas fixas e operacionais e recolhimento de impostos”.

“A empresa registrou, em média, lucro mensal de R$ 65 mil. O setor industrial foi o mais atendido pela JD, representando 31,79% do total”, destacou a assessoria de imprensa de Dirceu.

“O ex-ministro José Dirceu e a JD Assessoria e Consultoria sempre estiveram à disposição da Justiça e prestaram todos os esclarecimentos solicitados pela 13ª Vara Federal do Paraná no curso da Operação Lava Jato. Conforme já informado à Justiça, a relação comercial da JD com as construtoras investigadas não tem qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobrás.”

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA.

“A Construtora Camargo Corrêa reitera que segue à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.”

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