A Procuradoria da República, no Paraná, pediu nesta quinta-feira, 3, ao juiz federal Sérgio Moro autorização para compartilhar provas produzidas na Operação Lava Jato, relativas à empreiteira Odebrecht, com a Procuradoria do Distrito Federal. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, as provas serão compartilhadas com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 66/2015, que investiga possível tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2011 e 2014, e a Odebrecht.
"O Ministério Público Federal vem a presença de Vossa Excelência requerer o compartilhamento das provas produzidas nestes autos, inquéritos policiais originários e procedimentos vinculados, com a Procuradoria da República ·no Distrito Federal, para fins de instrução do Procedimento Criminal Investigatório nº 66/2015, em trâmite perante aquela unidade.
O PIC 66/2015 investiga se a empreiteira teria obtido vantagens com agentes públicos de outros países por meio de influência do petista, que deixou o Palácio do Planalto no fim de 2010. A Odebrecht teria pagado as despesas do voo do ex-presidente, mesmo não sendo uma viagem de trabalho para a empreiteira. No documento do voo, está registrado como "passageiro principal: voo completamente sigiloso."
"Possível ocorrência, entre os anos de 2011 e 2014, de tráfico de influência (artigos 332 e 337-C do Código Penal) na atuação do ex-presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva, o qual teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo BNDES), e por agentes públicos federais brasileiros", registrou a Portaria de abertura do procedimento investigatório.
A Odebrecht é uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, suspeita de ter feito parte do cartel que monopolizou contratos bilionários da Petrobrás entre 2004 e 2014. O presidente da empreiteira, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos que faziam parte da cúpula do grupo - Márcio Faria e Rogério Araújo - estão presos desde 19 de junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação. Todos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na época em que o Procedimento foi instaurado, a Odebrecht e o Instituto Lula negaram quaisquer irregularidades. Procurados nesta quinta-feira, a empreiteira e a entidade não retornaram.
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Habeas Corpus. Nesta quinta, 3, o relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ribeiro Dantas, votou pela liberdade do empresário Marcelo Odebrecht e do Márcio Faria - apontado como responsável pelos acertos de propina. A decisão sobre os dois pedidos de liberdade foi suspensa, após pedidos de vistas dos ministros Jorge Mussi e Felix Fischer.
No voto, o ministro Ribeiro Dantas afirma que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, apesar dos indícios de participação no executivo nos crimes. "Não há risco de evasão do réu, nem indício de que ele vá frustrar sequestro de bens ou impedir o processo investigatório", sustentou o magistrado. Para o relator da Lava Jato no STJ, não é razoável que Marcelo Odebrecht permaneça preso até que todo o esquema seja revelado.
"A legitimidade do Judiciário só vai se manter no cumprimento estrito da lei. No caso, a prisão preventiva só deve ser aplicada nos estritos casos previstos."
