Procuradoria propõe 22ª ação contra Belo Monte em 13 anos

Procuradoria propõe 22ª ação contra Belo Monte em 13 anos

MPF afirma que obrigações previstas desde 2010 para evitar e compensar os impactos da usina a nove etnias da região não foram cumpridas

Redação

01 de novembro de 2014 | 02h34

Por Julia Affonso

O Ministério Público Federal ajuizou em Altamira, no interior do Pará, a 22ª ação judicial contra a usina hidrelétrica de Belo Monte desde 2001. Segundo o MPF, obrigações previstas desde 2010 para evitar e compensar os impactos da usina a nove etnias da região não foram cumpridas.

A Procuradoria quer que a Justiça obrigue o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Norte Energia, consórcio de empresas envolvidas na construção, a cumprir 8 medidas no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão compulsória das licenças ambientais. A situação das populações indígenas atingidas pela construção no rio Xingu é classificada pelo MPF como insustentável.

“A Norte Energia recusa-se a cumprir suas obrigações e as reescreve como se soberana fosse. O poder público faz supor que, dentre suas escolhas políticas, inclui-se a opção de desprezo às normas do devido processo de licenciamento. E a Funai se omite de seu dever de proteger os povos indígenas e de fiscalizar a implementação do componente indígena deste licenciamento”, afirmam os procuradores Thais Santi, Cinthia Arcoverde, Higor Rezende Pessoa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, signatários da ação.

Obras da Usina de Belo Monte. Foto: Divulgação/Greenpeace

Obras da Usina de Belo Monte. Foto: Divulgação/Greenpeace

Nas oito ações de compensação aos índios pelos impactos de Belo Monte, o MPF cobra definições sobre a sede da Funai em Altamira, um relatório detalhado sobre o orçamentos e os servidores que trabalharão na Fundação, “para que o órgão esteja capacitado para atuar na região de Belo Monte”, e um Termo de Compromisso entre Funai e Norte Energia para a gestão e controle ambiental e territorial da região.

Na ação, a Procuradoria diz que a Funai em Altamira tem metade dos servidores que deveria para atender os impactos do empreendimento. A Fundação funciona em sede provisória dentro da Universidade Federal do Pará, “sem banheiro, nem telefone”.

“Além do caos na sede de Altamira, a insuficiência de recursos impede a Funai de fiscalizar as ações das subcontratadas da Norte Energia para obras na aldeia. Foram enviados operários para as aldeias para construção de casas sem nenhuma supervisão e há denúncias de violência sexual contra indígenas”, diz o MPF.

COM A PALAVRA, A NORTE ENERGIA.

Em nota, o consórcio informou que Belo Monte tem um Projeto Básico Ambiental de Componente Indígena em implantação. Segundo a empresa, desde novembro de 2010, a Norte Energia destinou mais de R$ 190 milhões para ações que atendem 11 terras indígenas da área de influência do empreendimento.

“Entre as ações, destacam-se o apoio à produção de alimentos nas aldeias; a instalação do maior sistema de rádio da região, que garante comunicação entre 36 aldeias; a plena navegação do rio Xingu, assegurada pelo Sistema de Transposição de Embarcações; a construção de casas de moradia (de um total de 714, 313 estão concluídas); a reconstrução e reforma de estradas de acesso às aldeias indígenas (de um total de 470 quilômetros, 424 foram concluídos); a construção e entrega à Funai da Casa do Índio em Altamira (com 33 quartos e área construída de 1.600 m²) para receber indígenas em trânsito na cidade; a construção de sistemas de abastecimento de água nas aldeias (de um total de 34 sistemas, 13 foram concluídos, 16 estão em obras e cinco a iniciar); o apoio para a formação de professores indígenas e elaboração de material didático específico para cada etnia; o apoio a ações de saúde que garantiram a redução de 87% dos casos de malária em áreas indígenas entre 2011 e 2014”, afirma a empresa em nota.

A reportagem não conseguiu contato com a Funai.

Veja a nota completa da Norte Energia.

“A Usina Hidrelétrica Belo Monte, maior obra de infraestrutura em construção no País, possui um Projeto Básico Ambiental de Componente Indígena (PBA-CI) em implantação. Desde novembro de 2010, a Norte Energia destinou mais de R$ 190 milhões para ações que atendem 11 terras indígenas da área de influência do empreendimento. Entre as ações, destacam-se o apoio à produção de alimentos nas aldeias; a instalação do maior sistema de rádio da região, que garante comunicação entre 36 aldeias; a plena navegação do rio Xingu, assegurada pelo Sistema de Transposição de Embarcações; a construção de casas de moradia (de um total de 714, 313 estão concluídas); a reconstrução e reforma de estradas de acesso às aldeias indígenas (de um total de 470 quilômetros, 424 foram concluídos); a construção e entrega à Funai da Casa do Índio em Altamira (com 33 quartos e área construída de 1.600 m²) para receber indígenas em trânsito na cidade; a construção de sistemas de abastecimento de água nas aldeias (de um total de 34 sistemas, 13 foram concluídos, 16 estão em obras e cinco a iniciar); o apoio para a formação de professores indígenas e elaboração de material didático específico para cada etnia; o apoio a ações de saúde que garantiram a redução de 87% dos casos de malária em áreas indígenas entre 2011 e 2014.

Todas as ações desenvolvidas em áreas indígenas são pactuadas com os órgãos responsáveis e com a Funai. Em maio de 2014, o órgão indigenista assinou um Termo de Compromisso com a Norte Energia que define a forma de acompanhamento dos projetos – com participação de lideranças indígenas. O documento tem vigência de 35 anos, mesmo prazo de concessão da Hidrelétrica. Durante o mês de outubro, foi realizada a Primeira Rodada de Reuniões dos Subcomitês de Gestão, criados para ampliar o diálogo entre Norte Energia, órgãos responsáveis, Funai e povos indígenas. As reuniões permitem que cada uma das etnias aponte suas necessidades, estabeleça calendários próprios e priorize projetos.”

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