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Procuradoria, PF e Receita querem devolução de madeira exportada ilegalmente aos EUA e articulam ações para fechar cerco contra o tráfico internacional

Conversas começaram depois que mais de 131 mil metros cúbicos de toras para exportação foram apreendidas em dezembro na Operação Handroanthus-GLO

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Por Rayssa Motta
Atualização:

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal nos Estados Unidos articulam com autoridades norte-americanas ações para fechar o cerco contra empresas especializadas na exportação de madeira extraída ilegalmente no Brasil.

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As conversas começaram depois que mais de 131 mil metros cúbicos de toras para exportação foram apreendidas na Operação Handroanthus-GLO. A investigação que serviu como base para a operação, deflagrada em dezembro do ano passado, identificou a dinâmica do tráfico ilegal de madeira e seu escoamento aos Estados Unidos.

Entre as medidas deliberadas estão o envio, para as autoridades norte-americanas, da identidade das empresas brasileiras que negociavam a madeira ilegalmente. A partir daí, será providenciado o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas comercializadas pelas companhias, segundo informou o Ministério Público Federal.

Além disso, amostras de ipê, jatobá e outras espécies exportadas do Brasil foram coletadas nos portos americanos para comparação com o banco de dados da área declarada pelas empresas como origem da exploração florestal. Dessa forma, será possível concluir se as cargas foram de fato extraídas das regiões permitidas.

"Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, pela Lacey Act - legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais - essa madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos da madeira ilegal", afirma o MPF.

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Os interlocutores norte-americanos são representantes da The United States Fish and Wildlife Service (FWS), da U. S. Customs and Border Protection (CBP) e da Homeland Security Investigations (HSI).

Operação Handronathus-GLO

Desdobramento da Operação Arquimedes, a 'Handronathus-GLO' foi comemorada pela Polícia Federal como a maior apreensão de madeira ilegal da história da corporação. As cargas foram detidas na divisa dos Estados do Pará e do Amazonas.

A ação foi tratada diretamente com o vice-presidente Hamilton Mourão, que acumula o cargo de dirigente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL).

Depois da apreensão, os agentes perceberam que a madeira detida estava sendo retirada indevidamente do local onde era mantida e escoada pelos rios da região. A Marinha foi acionada e balsas carregadas de madeira apreendidas. Desde então, foram montados pelotões de fuzileiros do Exército na floresta amazônica para garantir a segurança da área e a vigilância do material.

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 Foto: Reprodução/MPF

Licenças

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

Em dezembro do ano passado, representantes do Ministério Público Federal se reuniram com autoridades do Ministério do Meio Ambiente, pasta chefiada por Ricardo Salles, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para cobrar a integração dos documentos de transporte emitidos pelos Estados do Pará e Mato Grosso ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Na ocasião, foi definido prazo de 90 dias para a adequação, conforme prevê o Código Florestal vigente desde 2012.

Na avaliação do MPF, a falta de dados integrados prejudica a fiscalização da exploração de madeira, o que poderia abrir brecha para a exportação de cargas extraídas ilegalmente.

Em um caso recente, autoridades norte-americanas identificaram, já nos Estados Unidos, cargas de ipê originadas no Pará e enviadas sem a devida autorização para exportação. Com a madeira retida, a FWS entrou em contato com Ibama no Pará, que enviou ofício autorizando retroativamente o envio da carga.

"[O episódio] gerou questionamentos estrangeiros sobre o sistema de concessão de licenças e de fiscalização da exploração de madeira no País", diz o Ministério Público.

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