Procuradoria pede suspensão temporária de ação contra família de Costa

Procuradoria pede suspensão temporária de ação contra família de Costa

Em pedido encaminhado à Justiça, Ministério Público Federal pede que ação contra mulher, filhas e genros de ex-diretor seja suspensa por 60 dias

Redação

16 de janeiro de 2015 | 14h41

Por Mateus Coutinho

CPMI / COSTA

Os procuradores da força tarefa da Lava Jato pediram à Justiça Federal do Paraná que suspenda por 60 dias a ação penal contra os parentes do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.A mulher, duas filhas e os dois genros do ex-diretor são acusados de participar do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro articulado por ele, além de prejudicar as investigações da Lava Jato.

Na petição encaminhada à Justiça Federal, o MPF alega que os acordos de delação com cada um dos familiares do executivo ainda não foi homologado pela Justiça e, por isso, pede que o processo seja suspenso por dois meses. A colaboração dos parentes do executivo faz parte de uma das cláusulas do acordo de delação de Costa, já homologado pelo Supremo.

O pedido aguarda decisão da Justiça Federal. Atualmente, Costa cumpre prisão domiciliar em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro. Seus parentes aguardam a homologação dos acordos em liberdade. 

Cada um desses acordos seguirá as condições do ‘acordo mãe’ firmado entre Costa e o MPF. Na prática, assim como o próprio ex-diretor fez, seus familiares terão que abrir mão de valores ilicitamente obtidos.

Costa autorizou expressamente a repatriação de US$ 25,8 milhões que ele mantém depositados na Suíça e em Cayman, além de entregar uma lancha, imóveis e até a Range Rover, avaliada em R$ 300 mil, que ele ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato.

VEJA O PEDIDO DO MPF:

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Os familiares do ex-diretor foram flagrados por câmeras de segurança retirando documentos e arquivos dos computadores do escritório do executivo, no Rio, pouco antes de os agentes da PF realizarem buscas no local.

A mulher do ex-diretor da estatal, Marici da Silva Azevedo Costa, as filhas do casal – Ariana Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann – e os genros,Marcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita, são investigados e processados criminalmente no âmbito da Lava Jato por diversos crimes tais como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a administração pública, segundo o Ministério Público Federal.

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A Lava Jato também atribui aos familiares de Costa formação de organização criminosa e obstrução da investigação.

O Ministério Público Federal oferece um rol de sete benefícios aos familiares do ex-diretor da Petrobrás:

1) Regime aberto de cumprimento de pena nas condenações relativas a novas acusações oferecidas, mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais.

2) Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos caso condenados.

3) Suspensão dos demais processos criminais instaurados, pelo prazo de 10 anos, depois de obtida uma condenação transitada em julgado por lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a administração.

4) Sobrestamento de inquéritos e outros procedimentos pré-judiciais ou judiciais a depender da efetividade da colaboração principal e/ou acessória, segundo avaliação do Ministério Público Federal.

5) Transcorrido o prazo de 10 anos sem quebra do acordo (principal ou acessório), a Procuradoria pleiteará que volte a correr o prazo prescricional até a extinção da punibilidade.

6) O Ministério Público não considerará violado o acordo principal pela violação dos acordos feitos com os familiares (acordos acessórios), mas a rescisão do acordo principal acarretará a rescisão dos acordos acessórios.

7) Multa no mínimo legal.