Procuradoria pede saída de Vanessa do Ibama

Procuradoria pede saída de Vanessa do Ibama

Parecer em ação popular defende suspensão da portaria que nomeou em 20 de julho deputada cassada para cargo de superintendente do órgão ambiental

Mateus Coutinho e Julia Affonso

21 de agosto de 2016 | 10h00

vanessadamo

A superintendente do Ibama em São Paulo, Vanessa Damo. Foto: Estadão

A Procuradoria da República em São Paulo requereu suspensão da portaria que nomeou a deputada cassada pela Justiça Eleitoral Vanessa Damo (PMDB) superintendente do Ibama em São Paulo.
A manifestação do Ministério Público Federal foi apresentada à Justiça Federal em uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando a nomeação da deputada ficha suja para a chefia do órgão ambiental.

Na ação, o advogado aponta que, como teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020, ela não está em ‘pleno gozo dos direitos políticos’. Diante disso, alega a ação, Vanessa não poderia ser indicada para um cargo comissionado na chefia do Ibama.

A Procuradoria da República endossa os argumentos da ação e defende que a Justiça Federal suspenda o ato que nomeou Vanessa, no dia 20 de julho, até que a ação seja julgada. Agora, caberá ao juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo, onde corre o caso, decidir se acolhe ou não o pedido.

O PARECER DO MPF:
IMG-20160819-WA0008

IMG-20160819-WA0006

Investigação. Além da ação popular, a deputada cassada é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal em São Paulo que apura ‘possíveis riscos à administração pública e ao meio ambiente’ devido a sua nomeação para a chefia do órgão.

A Procuradoria da República quer saber qual a experiência da superintendente recém-empossada na área ambiental. Isso porque as agências reguladoras e empresas estatais exigem que seus dirigentes tenham experiência comprovada de, no mínimo, dez anos na área de atuação da instituição, ‘tendo em vista a necessidade de alto conhecimento técnico’.

Além disso, o Decreto 6.099/2007 determina que os cargos em comissão do Ibama sejam preenchidos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Segundo a Procuradoria, informações preliminares revelam que a ex-deputada estadual não teria experiência de trabalho nem no Poder Executivo, nem na área ambiental. “Soma-se a isso o fato de ela ter afirmado que participará ativamente da campanha eleitoral de seu cônjuge, José Carlos Orosco Júnior, possível candidato à vice-prefeito do município de Mauá, na região metropolitana de São Paulo”, diz a Procuradoria.

A reportagem tentou entrar em contato com a superintendência do Ibama na tarde de ontem, mas ninguém atendeu. Vanessa diz que não há irregularidades em sua nomeação e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Tudo o que sabemos sobre:

IbamaMPFVanessa DamoTSE

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.