Procuradoria pede revisão de parecer do presidente do STJ que suspendeu liminar para barrar ex-missionário evangélico na Funai

Procuradoria pede revisão de parecer do presidente do STJ que suspendeu liminar para barrar ex-missionário evangélico na Funai

Para o Ministério Público Federal, o indicado do governo se especializou 'justamente nas práticas que seu cargo deveria combater'

Rayssa Motta

20 de junho de 2020 | 04h16

Tribo de índios isolados na Amazônia, em território no Acre Foto: Gleilson Miranda/Estado do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta sexta-feira, 19, da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu os efeitos da liminar que barrou a nomeação do pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai).

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O agravo interno apresentado pela subprocuradora-geral da República Maria Soares Camelo Cordioli pede que o ministro reforme a decisão ou submeta o recurso à Corte do STJ. Para o MPF, o indicado do governo federal não preenche os requisitos legais para o exercício do cargo e tem carreira ‘incompatível’ com a função.

“O histórico do nomeado o habilita para causar a indesejável redução do escopo de proteção aos direitos fundamentais dos indígenas isolados”, sustenta Maria Cordioli no pedido.

Lopes participou do movimento ‘Missão Novas Tribos do Brasil’ evangelizando índios na região do Vale do Javari, no Amazonas. No entendimento do MPF, o precedente indica ‘conflito de interesses’ com a função de combater o assédio missionário aos povos indígenas isolados e com a política indigenista do Estado Brasileiro.

“Ricardo Lopes Dias, ao longo de sua trajetória profissional, adotou, promoveu e se especializou justamente nas práticas as quais o seu cargo deveria combater”, escreveu a subprocuradora.

A nomeação de Lopes foi formalizada em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro deste ano. Cinco dias antes, em 29 de janeiro, a Pasta alterou uma norma do Regimento Interno da Funai para permitir que o cargo pudesse ser ocupado por nomes sem vínculo efetivo com o serviço público e viabilizar a indicação do missionário.

A procuradoria destaca a possibilidade legal de revisão de atos administrativos pelo Poder Judiciário quando há afronta aos preceitos constitucionais, desvio de finalidade ou prejuízo ao interesse público, ‘sem que isso ameace a independência dos Poderes’.

O MPF defende que a vontade dos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo não é suficiente para atribuir-se legitimidade aos atos que emitem. Sustenta ainda que a Constituição prevê a necessidade de apurar se as medidas empreendidas por esses Poderes são adequadas e necessárias para a efetiva proteção de bens jurídicos relevantes. E acrescenta que, diante da eventual incompatibilidade entre a Constituição e as providências por eles empreendidas, o Poder Judiciário pode exercer o controle.

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