Procuradoria pede que Gilberto Miranda desocupe ilha no litoral de SP

Procuradoria pede que Gilberto Miranda desocupe ilha no litoral de SP

Em recomendação à Secretaria do Patrimônio Público da União, MPF considera que a ocupação do terreno por empresa de ex-senador vai contra a moralidade administrativa

Redação

10 Junho 2014 | 15h31

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

A Procuradoria da República em São Paulo recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que casse o direito da empresa do ex-senador Gilberto Miranda (AM) de ocupar a Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo.

Miranda é alvo de uma ação civil pública do MPF acusado de  irregularidades envolvendo a concessão para utilizar a Ilha das Cabras, imóvel público federal no município de Ilhabela (SP). A empresa do ex-senador ainda possui outorga de ocupação da ilha.

A recomendação para que Miranda e sua empresa desocupem a Ilha das Cabras foi enviada no dia 3 de junho à SPU, que tem dez dias para comunicar o MPF sobre o acatamento ou não da solicitação. Caso o pedido seja acatado, o Ministério Público solicita ainda que o imóvel passe a ter destinação pública.

Imoral. A recomendação é uma medida extrajudicial para que os órgãos se adequem à ordem jurídica que, segundo o Ministério Público, vem sendo violada com a ocupação da  ilha, considerada uma afronta à moralidade administrativa. Isso porque, de acordo com o MPF, o ex-senador, em conjunto com outros  cinco acusados, estaria tentando obter ilegalmente na SPU o direito de utilizar a ilha gratuitamente para fins particulares.

Ilha utilizada por empresa de ex-senador. Foto: Estadão

O caso veio à tona com a Operação Porto Seguro, em 2012, que desbaratou um esquema de corrupção e troca de favores envolvendo a então chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha, indicada ao cargo por Lula. Segundo o MPF, após a operação, o processo administrativo da SPU que tratava do assunto foi suspenso.

“A gravidade dos atos imorais é inquestionável”, ressaltou o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da recomendação e que entende que a situação viola o princípio da moralidade administrativa.

Segundo ele, Gilberto Miranda “envidou todos os esforços imorais para a obtenção ilegal de concessão de aforamento gratuito do referido bem, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos da própria SPU”. Por essa razão, o MPF considera que a SPU deve cassar a outorga de utilização da ilha pela empresa de Miranda.

Réu. Ao lado de cinco servidores públicos federais, Gilberto Miranda é réu em ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF no final do mês passado, devido ao episódio envolvendo a ilha no litoral paulista.  Por seu envolvimento no esquema de corrupção que veio à tona com a deflagração da Operação Porto Seguro, Miranda também responde pela prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

O ex-senador não foi encontrado para comentar o episódio.