O Ministério Público Federal do Rio notificou a deputada federal Chris Tonietto (PSL/RJ) para que a mesma preste explicações sobre postagem em seu perfil no Fabebook na qual relacionou a pedofilia ao movimento LGBT e à 'ideologia de gênero'. Segundo a Procuradoria, a publicação 'gera preconceito e reforça estigmas', além de usar a expressão 'ideologia de gênero' 'de modo a produzir pânico moral com o objetivo de obstaculizar o reconhecimento de direitos sexuais e equidade de gênero'.
Documento
A recomendação do MPF
O MPF quer que a parlamentar apresente os estudos científicos e explique de forma clara qual autor relaciona o ensino de gênero nas escolas à pedofilia. Caso a deputada não consiga comprovar o relato, a Procuradoria recomenda que ela se retrate da informação falsa publicada, com o mesmo destaque da postagem questionada.
Os procuradores deram 30 dias para que a parlamentar apresente informações e esclareça as providências adotadas em relação ao seu cumprimento. O documento assinado no último dia 26 e divulgado nesta segunda, 13, revela a instauração de uma notícia de fato para 'apurar possível irregularidade praticada pela deputada'.
Na recomendação, o MPF destaca que a Constituição Federal de 1988 prevê a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e sem preconceitos.
Na avaliação dos procuradores, a expressão 'ideologia de gênero' foi utilizada e vem sendo empregada de forma 'vaga, imprecisa e descontextualizada para designar indiscriminadamente toda e qualquer intervenção teórica concernente ou alusiva aos estudos de gênero, de modo a produzir pânico moral com o objetivo de obstaculizar o reconhecimento de direitos sexuais e equidade de gênero como consectários da dignidade da pessoa humana'.
O documento indica ainda que a publicação de Chris Tonietto 'induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas LGBT+ seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas'.
A Procuradoria também apontou no texto que, conforme estudos, na maioria dos casos de violência sexual infanto-juvenil notificados no Brasil, o agressor é um familiar ou pessoa integrante do ambiente doméstico onde ocorre a violência.
Além disso, a recomendação registrou que o Supremo Tribunal Federal já 'decidiu de forma reiterada pela inconstitucionalidade de leis que tentem proibir qualquer debate sobre educação sexual, orientação sexual, equidade de gênero ou a chamada 'ideologia de gênero' nas escolas', citando até trechos dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso nos julgamentos em questão.
COM A PALAVRA, A DEPUTADA
"Informo que o combate à ideologia de gênero é uma de minhas bandeiras, na qualidade de Deputada Federal, razão pela qual, em postagem veiculada em rede social, tratei, de maneira não generalista, da relação de determinados expoentes do Movimento LGBT à defesa da prática de relações sexuais com menores e crianças.
Nesse sentido, restou solicitado pelo Ministério Público Federal que eu apresente esclarecimentos no âmbito da representação intentada pelo órgão, o que será objeto de resposta oportuna."
