Procuradoria pede pena maior para ‘ex-prefeita cor de rosa’

Procuradoria pede pena maior para ‘ex-prefeita cor de rosa’

Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), foi condenada pela Justiça Federal por desvio de verbas e dispensa indevida de licitação; defesa nega ilícitos

Redação

12 Dezembro 2018 | 14h58

Dárcy Vera em 2014. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

O Ministério Público Federal na 3.ª Região apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF-3) parecer em que sustenta que devem ser aumentadas as penas impostas em abril de 2018 à ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Dárcy da Silva Vera, por ‘indevida dispensa de licitação e desvio de verbas públicas em proveito alheio’.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região – Apelação Criminal 0019115-26.2016.4.03.0000.

Dárcy foi a primeira prefeita eleita em Ribeirão Preto, em 2008 – na ocasião, era filiada ao DEM. Quatro anos depois, reelegeu-se, agora pelo PSD, sigla que adotou em 2011. Radialista de profissão, Dárcy era conhecida em Ribeirão Preto pelo uso frequente da cor rosa – nas roupas e também em veículos de campanha. Por isso, a chamavam de ‘prefeita cor de rosa’.

Antes de assumir o executivo municipal, foi vereadora por quatro mandatos. Também elegeu-se uma vez deputada estadual.

Presa pela primeira vez em dezembro de 2016 na Operação Mamãe Noel – segunda fase da Operação SevandijaDárcy foi parar na Penitenciária de Tremembé (SP).

Em setembro passado, a 4.ª Vara Criminal da Justiça de Ribeirão Preto condenou a ex-prefeita em outra ação penal a 18 anos, nove meses e dez dias de reclusão no processo da Sevandija, que mirou esquema de corrupção e desvios por meio de contratos com fornecedores.

Segundo a denúncia, a ex-prefeita recebeu R$ 7 milhões do esquema que desviou R$ 45 milhões da prefeitura.

Em sua decisão, o juiz Lúcio Ferreira diz que Dárcy Vera ‘era a ordenadora das despesas da prefeitura’ e que, em tal condição, qualquer ‘saída de dinheiro dos cofres públicos precisava contar com sua concordância’.

Na denúncia criminal que resultou em sua condenação pela Justiça Federal, apresentada em junho de 2017, o Ministério Público Federal afirma que Dárcy Vera firmou em junho de 2010 convênio com o Ministério do Turismo, por meio do qual recebeu verba pública federal no montante de R$ 2 milhões ‘para promoção e divulgação da cidade como destino turístico, mediante campanha publicitária realizada pela própria prefeitura durante a prova de stock car que ocorreria em Ribeirão Preto nos dias 4, 5 e 6 de junho daquele ano’.

O entendimento do Tribunal de Contas da União sobre convênios de repasse de verba federal não permite que os recursos recebidos, ou as obrigações advindas dos convênios, sejam repassados integralmente a terceiros.

Dárcy Vera, no entanto, havia firmado no mês anterior, maio de 2010, termo de convênio contratando entidade para promover os serviços de publicidade do evento sem que fosse feito procedimento licitatório, sustenta o Ministério Público Federal.

“A terceirização do objeto do convênio do Ministério de Turismo foi ilegal, e serviu para o desvio da totalidade das verbas públicas federais recebidas”, acusa a Procuradoria. As despesas da prefeitura ‘sequer foram comprovadas’.

“A prestação de contas das verbas públicas foi apresentada pela prefeitura de Ribeirão Preto ao Ministério do Turismo de forma ineficaz e inidônea”, diz a acusação.

Segundo a denúncia, a prestação de contas consistiu apenas em quatro recibos, desacompanhados de notas fiscais, emitidos por uma empresa, a quem teria sido ‘quarteirizado’ o objeto do convênio.

Recebida a denúncia em 14 de junho de 2017, Dárcy Vera foi condenada em 23 de abril de 2018 pela prática dos crimes de desvio de verbas públicas a dois anos de reclusão, e dispensa de licitação fora das hipóteses legais, a três anos de detenção.

A defesa da ex-prefeita recorreu da sentença e pede sua absolvição.

O Ministério Público Federal também recorreu para que a condenação da ex-prefeita seja aumentada.

O parecer apresentado por integrante do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região opinou pelo desprovimento do recurso de Dárcy, e pelo provimento do recurso de apelação do Ministério Público Federal, sustentando que as penas devem ser aumentadas para quatro e seis meses, quanto ao crime de desvio de verbas, e para três anos e nove meses, quanto à dispensa ilegal de licitação, ‘o que se justifica em razão do elevado dano causado pelos crimes, da premeditação e da fraude utilizados na sua prática, e da maior gravidade do crime de dispensa ilegal de licitação, por ter sido praticado pela própria prefeita’.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tentou contato com a advogada Cláudia Seixas, que defende a ex-prefeita. O espaço está aberto para manifestação. A advogada tem reiterado a inocência de Dárcy Vera.