O Ministério Público Federal protocolou na noite desta quinta-feira, 17, suas alegações finais no processo contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ) e a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (MDB), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobrás.
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ALEGAÇÕES FINAIS DA LAVA JATOO ex-deputado, preso desde outubro de 2016 em Curitiba, é acusado de receber R$ 5 milhões, em pagamentos ocorridos entre setembro de 2011 e 2014, pelos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobrás 10.000 e Vitória 10.000. No caso de Solange, a acusação é por corrupção passiva.
Esta é uma das últimas fases do processo. Após a apresentação das alegações finais por acusação e defesas, a ação segue para sentença da juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
A denúncia foi recebida em 3 de março de 2016 do plenário do Supremo Tribunal Federal. Cunha foi cassado e o processo foi deslocado para o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região por causa do mandato de Solange, então prefeita de Rio Bonito. Quando a gestão de Solange se encerrou, a ação penal foi enviada a o então juiz Sérgio Moro que, em dezembro passado, deixou a Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.
Gabriela Hardt substituiu Moro na Lava Jato.
Em março de 2017, Cunha já havia sido condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Naquele processo, ele foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.
Após recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ex-deputado teve a condenação mantida - a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de reclusão.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO IVO VELLOSO, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA
"Trata-se de uma peça de fantasia, que busca atribuir a Eduardo Cunha a prática de um ato criminoso que teve o início, meio e fim confessado pelos delatores, sem a participação do ex-deputado. Provas só há contra os próprios delatores, que inclusive estão tendo seus benefícios questionados perante o Ministério Público e a Justiça. O MP chega ao absurdo de inovar no conceito do crime de corrupção para prosseguir em sua perseguição incansável. A defesa tem convicção na absolvição de Eduardo Cunha." Pedro Ivo Velloso
