Procuradoria pede manutenção da prisão de advogado que infiltrou procurador na Operação Greenfield

Procuradoria pede manutenção da prisão de advogado que infiltrou procurador na Operação Greenfield

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça, subprocurador-geral da República sustenta que Willer Tomaz 'usou de sua relação com procurador Ângelo Goulart para obter informações sigilosas' e interferir na delação premiada da JBS

Fausto Macedo e Julia Affonso

26 Julho 2017 | 18h13

Willer Tomaz (à esq.) e Ângelo Goulart. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal defendeu, em parecer ao Superior Tribunal de Justiça, a manutenção da prisão preventiva do advogado Willer Tomaz de Souza, suspeito de ter interferido na negociação da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, ‘com o intuito de proteger parceiros políticos, em nítido prejuízo ao andamento das investigações das operações Lava Jato e Greenfield’.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República – Habeas Corpus 403.514/SP

De acordo com o MPF, Willer Tomaz usou de sua relação com o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, integrante da força-tarefa da Greenfield, ‘para obter informações sigilosas sobre a operação e repassar a seus clientes’.

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Ângelo chegou a gravar ilegalmente depoimentos prestados por delatores. Segundo a investigação, o advogado pagava R$ 50 mil mensais ao procurador. Os dois foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. A investigação aberta a partir da delação premiada da JBS mergulhou o governo Michel Temer em sua pior crise política.

Na avaliação do subprocurador-geral da República Rogério de Paiva Navarro, ainda que Willer Tomaz tenha bons antecedentes, residência fixa e seja réu primário, ‘sua liberdade causaria transtorno à ordem social’.

Para Navarro, a relação entre o advogado e o procurador, ‘não se tratava de mera casualidade ou amizade destituída do interesse na obtenção de vantagens ilícitas, mas estava calcada em um vínculo permanente, prévio e forte, a ponto de o advogado deter informações acerca de atos futuros do procurador-geral da República’.

O subprocurador-geral sustenta que ‘há elementos de prova suficientes para justificar a prisão cautelar do advogado’.

Ações controladas monitoradas pelo Ministério Público Federal confirmaram que Willer Tomaz ‘teve acesso ao mais restrito círculo das operações em curso, obtendo documentos, ouvindo depoimentos, analisando perfil das autoridades responsáveis, acessando estratégias de atuação e transmitindo informações a terceiros’.

Segundo Rogério de Paiva Navarro, a revogação da prisão preventiva ‘colocaria em risco a colaboração premiada, que é um importante instrumento da investigação criminal’.

“É absolutamente imprescindível que depoentes se sintam tranquilos quanto ao ambiente de lisura e de sigilo no qual se desenvolvem as oitivas e tratativas para futuras delações”, argumenta o subprocurador.

Apesar de a defesa requerer a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o Ministério Público Federal entende que ‘a decisão está lastreada em oitivas, documentos, gravações e escutas ambientais’ suficientes para a manutenção da medida restritiva.

Na ação penal, Willer Tomaz foi denunciado pelos crimes de formação de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução à investigação de organização criminosa.

Willer Tomaz de Souza foi preso em 18 de maio por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Em 30 de maio, reconhecida a falta de competência originária do STF, o caso foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que confirmou a necessidade de prisão preventiva do investigado.

Contra essa decisão, a defesa do advogado apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, afirmando não haver no processo elementos fático-jurídicos que justificassem a prisão cautelar de Willer.

Em decisão monocrática de 26 de junho, o ministro Rogério Schietti, relator do caso, negou o habeas corpus e enviou o processo para manifestação do Ministério Público Federal.

No parecer, o MPF defende ‘o não conhecimento do habeas corpus pelo STJ, por se tratar de um instrumento processual substitutivo do recurso adequado’.

Caso o mérito seja discutido, Navarro opina pela não concessão do habeas. O caso deve ser apreciado em breve pela Sexta Turma da Corte Superior.

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