Procuradoria pede liminar contra licitação do novo autódromo do Rio

Procuradoria pede liminar contra licitação do novo autódromo do Rio

Em ação civil pública, Ministério Público Federal sustenta que 'sem estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), Prefeitura marcou para esta segunda, 20, a concorrência pública'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

20 de maio de 2019 | 13h07

O Ministério Público Federal move ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município do Rio suspenda a licitação do novo autódromo da cidade. A concorrência n° 01/2018 (nº 04/550.139/2017) está agendada para acontecer nesta segunda-feira, 20.

No pedido, o Ministério Público Federal requer a suspensão do processo até que seja apresentado e aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental licenciador, e expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do empreendimento Novo Autódromo do Rio de Janeiro, no local conhecido como Floresta de Camboatá, em Deodoro.

O objeto da licitação é a contratação em regime de parceria público-privada, na modalidade concorrência para concessão administrativa, para a implantação, operação e manutenção do autódromo parque na região de Deodoro.

Segundo a Procuradoria, em sentença de setembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que até a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, o Inea e o Estado do Rio se abstivessem de realizar qualquer interferência na área ambiental da Floresta de Camboatá – ação civil pública nº 010511-97.2014.4.02.5101).

Naquela ação, diz a Procuradoria, ‘o Município do Rio não foi parte, aproveitando-se disso, em acordo com os governos estadual e federal, para lançar o edital para licitação do Novo Autódromo, sem qualquer previsão acerca da necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ou mesmo dos custos com medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos’. Isso levou o Ministério Público Federal a ingressar agora com uma nova ação civil pública.

“A construção do autódromo na floresta de Camboatá, em Deodoro, é dada como certa pelo Poder Público nas três esferas de governo, ainda que não tenha sido elaborado Estudo de Impacto Ambiental para verificar a viabilidade do empreendimento e as alternativas locacionais”, destaca o procurador da República Renato Machado.

Na ação, o procurador aponta duas áreas próximas à Floresta de Camboatá, onde seria possível conciliar a construção do Autódromo e a preservação ambiental.

“Os terrenos também pertencem ao Exército Brasileiro e poderiam ser cedidos pela União ao Município para a construção do Autódromo, nos mesmos termos propostos para a Floresta de Camboatá. Ademais, a criação da Unidade de Conservação Municipal Floresta de Camboatá poderia ser uma das medidas compensatórias a serem implementadas pelos empreendedores”, argumenta Renato Machado.

Floresta de Camboatá

A Procuradoria destaca que a Floresta de Camboatá é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana na cidade.

São aproximadamente 200 hectares, dos quais 114 cobertos por áreas naturais e regeneradas, representativa das Florestas Ombrófilas de Terras Baixas.

Esse tipo de vegetação é uma das mais ameaçadas dentre as formações florestais que compõem a Mata Atlântica, sustenta o Ministério Público Federal.

O bioma abriga o último remanescente carioca deste tipo de vegetação. Sua importância ecológica está registrada nas pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

Desde o início das pesquisas, já foram catalogadas 125 espécies diferentes da flora nativa, sendo 77 espécies arbóreas, numa densidade de mais de 1000 árvores por hectare. Ipês, angicos, ingás, cambarás, quaresmeiras e jacarandás, este último ameaçado de extinção, são algumas das espécies encontradas.

Dezenas de espécies de animais utilizam a área como abrigo ou, no caso das aves, como área de pouso nos seus deslocamentos entre os maciços florestais da Cidade.

A ação mostra, ainda, que a Floresta do Camboatá possui dezenas de nascentes e pequenas lagoas, nas quais já foram identificados peixes e anfíbios ainda pouco estudados.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DO RIO

A gestão Marcelo Crivella informou que ainda não foi notificada da ação civil do Ministério Público Federal e que a licitação transcorreu ‘normalmente’ nesta segunda, 20. A Prefeitura do Rio destacou que a licitação foi realizada e que apenas uma empresa participou – a proposta está sob análise.

A assessoria de Crivella destacou que as obras de todo o complexo deverão ser iniciadas em até sete meses depois da liberação das licenças, inclusive a ambiental.

A assessoria explicou, ainda, que ‘não serão empregados recursos públicos’ no empreendimento.

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