Procuradoria pede inelegibilidade de Garotinho por abuso de poder econômico

Procuradoria pede inelegibilidade de Garotinho por abuso de poder econômico

Candidato ao governo do Rio pode ser cassado e ficar inelegível por oito anos

Lilian Venturini

21 de julho de 2014 | 16h24

por Mateus Coutinho e Fausto Macedo

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico.

Segundo a Procuradoria foi requerida a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho.

O candidato é acusado de, no primeiro semestre deste ano, ter realizado diversos eventos, com distribuição de brindes, além do envio de mensagens por celular com conteúdo político e uso de páginas virtuais para promoção pessoal e sorteio de prêmios, num período em que a propaganda eleitoral é vedada – antes de 5 de julho.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Nos primeiros meses de 2014, Garotinho realizou o evento “Caravanas da Paz” em diversos bairros da capital e municípios do Estado do Rio, com a contratação de artistas e distribuição de camisetas, livros e calendários com fotos suas.

Esse tipo de evento, denominado “showmício”, é proibido pela lei em qualquer época do processo eleitoral, assim como a distribuição de brindes.

No período que antecede a propaganda eleitoral, o candidato também utilizou páginas virtuais para divulgação do seu nome ao cargo de governador, para anunciar as realizações das “Caravanas da Paz” e sorteios de prêmios, como smartphones.

Na mesma época, houve denúncias de cidadãos que receberam mensagens de celular com saudações de Garotinho ou frases de conteúdo eleitoral, como “São Gonçalo vai melhorar. Encontro Garotinho governador, o melhor para São Gonçalo”, fornecendo local e horário do evento.

“A quantidade de eventos realizados pelo candidato, os SMS enviados e as páginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que vieram de doações não comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econômico”, explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.

Cabe à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade do candidato, que poderá recorrer. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode continuar normalmente sua campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.

Defesa. Por meio de sua assessoria, o parlamentar informou que ainda não foi notificado da ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral. O advogado de Garotinho, Francisco de Assis Pessanha Filho, caracterizou a ação do Ministério Público de “temerária e de má fé”.

Abaixo a íntegra da nota do advogado Pessanha Filho, que defende Garotinho:

“Tenho dificuldade em acreditar que o Ministério Público tenha ajuizado uma ação temerária e de má fé da forma que está sendo anunciado. Afirmo isso tendo em vista que há uma decisão do TSE, datada de 23 de maio de 2014, que julgou a legalidade das questões suscitadas na ação da PRE-RJ e o Ministério Público tomou conhecimento desse conteúdo. Além disso, a AIJE só é cabível em ações praticadas por candidatos. Garotinho só passou a ser candidato a partir do dia cinco de julho de 2014. Os atos questionados são anteriores à essa data. Garotinho está elegível e sua campanha continua firme. Esclareço, por fim, que todas as providências criminais e administrativas serão tomadas em resposta à ação da PRE-RJ.”