Procuradoria pede condenação de Weintraub em ação de improbidade por declarações ‘dolosamente incorretas ou distorcidas’ sobre universidades públicas

Procuradoria pede condenação de Weintraub em ação de improbidade por declarações ‘dolosamente incorretas ou distorcidas’ sobre universidades públicas

'Ao macular, de forma dolosa e reiterada, a credibilidade das universidades públicas brasileiras, Weintraub violou, conscientemente, os princípios da administração pública', ressalta o Ministério Público Federal no DF

Pepita Ortega e Rayssa Motta

22 de abril de 2021 | 11h32

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, em razão dos ataques às universidades públicas brasileiras com declarações ‘dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado pelas instituições de ensino’. A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princípios da moralidade, honestidade e lealdade às instituições e pede a condenação do ex-ministro ao pagamento de multa e a perda de seus direitos políticos.

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“Abraham Weintraub, ao macular, de forma dolosa e reiterada, a credibilidade das universidades públicas brasileiras, atribuindo a seu corpo docente e discente a prática – ou a conivência com a prática – de atos criminosos (plantio, consumo, fabricação e comércio de entorpecentes), violou, conscientemente, os princípios da administração pública. De fato, as declarações do ex-Ministro não podem ser havidas como atos inocentes de pessoa induzida a erro, mas sim como um proceder de má-fé, reiterado, que visava à propagação de notícias falsas para conspurcar a imagem das universidades públicas e da comunidade acadêmica, com o objetivo – ilegal e por vezes declarado – de reduzir-lhes os recursos repassados pelo MEC”, dizem o MPF no Distrito Federal.

A ação de 31 páginas enviada à 3 ª Vara de Justiça federal do DF cita as declarações de Weintraub à TV Jornal da Cidade Online, em novembro de 2019. Na ocasião, o então titular do MEC disse que há faculdades de química ‘desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetamina’ porque, como a legislação determina, ‘a polícia não pode entrar nos campi’. “Você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico”, afirmou o ex-ministro.

A Procuradoria frisou que as afirmações de Weintraub são ‘acusações genéricas, desprovidas de provas e sabidamente inverídicas’ e lembrou que o ex-chefe do MEC chegou a repeti-las quando foi convocado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nunca tendo se retratado sobre as alegações.

Assim, o MPF-DF considerou que o comportamento do ex-ministro foi ‘claramente doloso’. “A vontade manifesta do então Ministro da Educação de atingir a reputação das universidades públicas brasileiras, notadamente as federais, seus dirigentes e a comunidade acadêmica em geral, restou transparente também noutras ocasiões, que, em seu conjunto, revelam o propósito de macular, desacreditar e desabonar o serviço prestado por essas instituições”, registraram os procuradores na ação.

O documento registra que os ‘ataques’ de Weintraub às universidades públicas brasileiras ‘foram insistentes e se valeram do exagero, da distorção proposital e do falseamento dos fatos’. Nessa linha, a Procuradoria lembrou ainda da entrevista ao Estadão em que o então ministro, menos de um mês após assumir a pasta, afirmou que iria cortar verba de universidades por causa de ‘balbúrdia’ no campus. O ministério acabou recuando da decisão de punir universidades por ‘balbúrdia’ e anunciou redução de verba para todas as instituições federais de ensino superior, sem distinção.

“O aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende sobretudo da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação. No entanto, quando um Ministro de Estado ataca deliberadamente as instituições públicas que ele deveria representar, depreende-se de sua conduta claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público”, destacou a Procuradoria.

A Procuradoria chegou a apontar que propósito de Weintraub de desacreditar as instituições públicas de ensino visava sobretudo os cursos das áreas das ciências humanas que, segundo o ex-ministro, ‘estariam mais ligados à ideologização e à balbúrdia e não mereceriam, de acordo com sua visão, sequer investimento público’. “Tais declarações, para além de grosseiras e mal-educadas, são inadmissíveis provindas da máxima autoridade pública de um país em matéria de educação”, destacou o MPF.

A ação de improbidade frisa ainda que Weintraub ‘proferiu ofensas e veiculou textos sobre fatos inexistentes ou não comprovados’ no exercício do mandato de Ministro da Educação, causando ‘injusta e grave lesão a valores fundamentais da sociedade’ e reduzindo ‘enganosamente, as expectativas sociais sobre o acesso à educação, à ciência, à pesquisa, à cultura, à tecnologia e à inovação gerados pelo universo acadêmico público brasileiro’.

“É preciso reconhecer que os pronunciamentos de agentes públicos e políticos, notadamente da cúpula dos Poderes, não são inocentes e podem gerar graves consequências positivas ou negativas, já que, nesse nível, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente são elas utilizadas para transmitir um conteúdo intelectual, exprimir (ou ocultar) emoções e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o silêncio”, diz a Procuradoria.

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