Procuradoria pede condenação de ex-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul por improbidade

Procuradoria pede condenação de ex-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul por improbidade

Em alegações finais, Ministério Público Federal afirma que Célia Maria da Silva Oliveira escolheu por 'preferência pessoal', sem seguir o rito usual da administração, a professora aposentada Eliana da Mota Bordin Soares à diretoria do campus de Parnaíba

Redação

06 de fevereiro de 2019 | 15h42

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Foto: UFMS

O Ministério Público Federal pediu, em alegações finais, a condenação por improbidade administrativa da ex-reitora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Célia Maria da Silva Oliveira, e da professora aposentada Eliana da Mota Bordin de Sales, por suposto desvio de finalidade na nomeação da docente ao cargo de diretora do Campus de Parnaíba. De acordo com a Procuradoria, ela foi escolhida por preferência pessoal e chegou a ser transferida de campus um dia antes do prazo de inscrição para concorrer ao cargo. Além da ação civil, duas ações populares serão julgadas conjuntamente, e contaram com as alegações do MPF.

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A Procuradoria pede a condenação das rés às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e multa civil que pode chegar a três vezes os valores indevidamente recebidos por Eliana.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.

As ações judiciais narram uma série de vícios na forma como a nomeação foi efetivada. De acordo com a Procuradoria, ‘Eliana lecionava no campus da UFMS de Três Lagoas (MS) quando, em 2009, foi aberto processo para escolha dos candidatos a diretores de centros, campus e faculdades da universidade’. “Haveria uma consulta pública em que a comunidade universitária indicaria os nomes de preferência para a composição de uma listra tríplice. Esta lista seria submetida à reitoria da UFMS, representada à época pela reitora Célia Maria da Silva Oliveira, que escolheria um nome entre os três mais votados”.

O MPF dá conta de que ’embora houvesse no campus de Paranaíba quatro candidatos aptos a se candidatarem ao cargo, todos do curso de matemática, a predileção da então reitora Célia pela professora Eliana, do curso de psicologia, motivou a sua remoção repentina do campus de Três Lagoas para o campus de Paranaíba, às vésperas do fim do prazo para que os professores se inscrevessem para concorrer ao cargo de diretor’.

“A investigação do caso revelou que um procedimento administrativo chegou a ser montado com o objetivo de dar aparência de legalidade à remoção, feita de ofício (por ordem da reitoria). Em menos de um mês, a direção do campus de Paranaíba teria solicitado à reitoria da UFMS a cedência de professores do curso de psicologia com urgência, a professora Eliana foi removida e candidatou-se ao cargo de diretora. O processo foi tão questionável que gerou ação popular que culminou em decisão judicial determinando a suspensão da candidatura de Eliana. Isso fez com que a reitora Célia suspendesse o processo eleitoral que comporia a lista tríplice no dia da consulta pública. E, em agosto de 2009, a reitora nomeou temporariamente Eliana para o cargo de diretora; cargo que manteve até 2013”, afirma o Ministério Público Federal.

Para a Procuradoria, ‘ficou provado que a remoção da professora Eliana foi praticada com desvio de finalidade, por interesse particular (e não público), tendo como verdadeiro objetivo possibilitar a candidatura da mesma para o cargo de diretora do campus, já que não havia nenhum outro candidato apto do agrado da então reitora, Célia, e dos professores dos cursos de psicologia e administração, que não queriam um professor do curso de matemática na direção do campus’.

O MPF ressalta que ‘Célia e Eliana, por meio da nomeação temporária, agiram em fraude à decisão judicial que havia suspendido a participação de Eliana na consulta pública. E que isso veio a provocar o enriquecimento ilícito da professora nomeada (ilegalmente) para o cargo de direção, para o qual há o pagamento de gratificação financeira’.

A reportagem tenta contato com a Procuradoria da União, encarregada da defesa das servidoras. O espaço está aberto para manifestação.