O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o auditor da Receita Federal Euvaldo Dal Fabbro Junior, que teria cobrado propina de R$ 23 milhões uma rede varejista para encerrar um procedimento fiscal que poderia obrigar a companhia a pagar R$ 230 milhões aos cofres públicos.
A Procuradoria defende o afastamento imediato do auditor e pede a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos e o pagamento de multa equivalente a até 100 vezes o valor da remuneração do servidor.
Euvaldo Dal Fabbro Junior chegou a ser preso em junho de 2020 na Operação Probitas, deflagrada após um dos sócios da empresa ter procurado a PF e relatado a pressão do servidor. Corregedoria da Receita teve atuação decisiva nas investigações, em parceria com a Polícia Federal e a o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, a cobrança das propinas se deu em duas reuniões, em fevereiro e março do ano passado. Na época do segundo encontro, o auditor já estava sob monitoramento dos policiais e teve sua conversa com o empresário gravada na sede da rede varejista com autorização judicial.
Durante o diálogo, Euvaldo destacou que fazia parte de um esquema envolvendo outros fiscais da Receita, com os quais o dinheiro seria dividido, e disse não poder reduzir o valor solicitado, sob pena de se indispor com os colegas e enfrentar retaliações, indicou o MPF. Ainda segundo a Procuradoria, o auditor chegou a afirmar que seria apenas uma "peça de engrenagem" e integraria a "base da pirâmide". As investigações ainda não identificaram a participação de outros servidores.
"Inicialmente, o auditor sugeriu ao empresário que o pagamento da propina fosse forjado por meio da compra de sacolas plásticas com valores alterados. Contestado diante da inviabilidade de a empresa firmar um contrato de R$ 23 milhões para a aquisição do produto, Euvaldo então indicou que a quantia poderia ser repassada com a prestação de serviços de longo prazo. O servidor se dispôs a consultar advogados para ver a maneira mais segura de formatar o pagamento, por exemplo, a partir da contratação dissimulada de uma assessoria jurídica", explicou o Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, O AUDITOR
A reportagem busca contato com Euvaldo Dal Fabbro Junior. O espaço está aberto para manifestações.
