Procuradoria pede condenação de 7 empresas e 21 executivos por cartel no sistema elétrico

Procuradoria pede condenação de 7 empresas e 21 executivos por cartel no sistema elétrico

Esquema operou entre meados dos anos 1990 até 2006, segundo Ministério Público Federal que atua junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Redação

20 Novembro 2018 | 12h56

Rede de distribuição. Foto: Pixabay

O Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a condenação de 7 empresas e 21 executivos pela suposta prática de cartel no mercado de comercialização de produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica no âmbito do sistema elétrico de potência brasileiro, ocorrido entre meados de 1990 e 2006. A manifestação é assinada pelo representante do MPF no Cade, procurador regional da República Márcio Barra Lima.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. “O processo administrativo instaurado no Cade apura a conduta de cartelistas que atuavam para restringir a concorrência na comercialização de produtos relativos à produção e distribuição de energia elétrica no país.”

Os investigadores constataram que, nas reuniões do cartel, convocadas a partir da notícia de novos editais de licitações ou projetos, ‘registrava-se o interesse das respectivas empresas nos contratos’.

Após o encontro, os representantes continuavam as negociações por meio de e-mails, fax e contatos telefônicos, a fim de definir os vencedores das disputas.

Segundo o Ministério Público Federal, as principais provas do ilícito consistem em atas e relatórios de reuniões, e-mails, histórico da conduta e documentos apresentados, além de depoimentos prestados nos autos do processo.

A Procuradoria pede a imposição de multa aos acusados, além da proibição de participação em licitações realizadas pela Administração Pública nas esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e por entidades da administração indireta, pelo prazo mínimo de cinco anos.

Ainda solicita o arquivamento em relação a duas pessoas físicas, ‘diante da ausência de indícios que comprovem a participação na conduta’.

O Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica também pede a suspensão do processo quanto a oito pessoas jurídicas e doze pessoas físicas que assinaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) – documento em que reconhecem a participação no ilícito, se comprometem a interromper a prática da conduta apurada, bem como pagam contribuição pecuniária ao Fundo Federal de Direito Difusos.

A Procuradoria solicita ainda que cópia da decisão do Cade seja enviada para o Ministério Público Federal em São Paulo, ‘para ciência e eventual propositura de ação para ressarcimento de danos à coletividade, bem como para a adoção das providências criminais cabíveis’.