O Ministério Público Federal pediu, em alegações finais, a absolvição do empresário Marcos Valério em ação penal na Operação Lava Jato. No mesmo documento, de 36 páginas, a força-tarefa requereu a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do empresário Ronan Maria Pinto, e de outros seis acusados na ação penal do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, junto ao Banco Schahin - a transação ocorreu em outubro de 2004.
Documento
ALEGAÇÕES FINAIS DA PROCURADORIAMarcos Valério e Delúbio Soares foram condenados no Mensalão. Apontado como operador do esquema de apoio ao governo Lula no Congresso, Valério foi condenado a 39 anos de prisão. Delúbio pegou seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa.
Acuado ante a maior pena do Mensalão, Valério tenta fazer acordo de delação premiada.
As alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público e a defesa apresentam suas argumentações e pedidos.
No caso do empréstimo do Banco Schahin, a Procuradoria entregou seus memoriais ao juiz Sérgio Moro em 9 de novembro. Os acusados agora entregarão as suas últimas alegações antes de Moro proclamar a sentença.
Além das condenações, a Procuradoria pede a fixação de valor mínimo de reparação dos danos no montante de R$ 6 milhões, 'devidamente atualizado'. Requer ainda que sejam 'mantidos apreendidos os bens para o fim de futura reparação do dano fixado'.
Os outros acusados pela Lava Jato são empresários Enivaldo Quadrado, Luiz Carlos Casante, Natalino Bertin, do Frigorífico Bertin e Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, o jornalista Breno Altman, e o executivo Sandro Tordin, ligado ao banco Schahin.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, José Carlos Bumlai - que já foi condenado pelo empréstimo dos R$ 12 milhões em outra ação penal - usou a conta bancária do Frigorífico Bertin no mútuo. Deste total, afirmam os investigadores, R$ 6 milhões foram repassados a Ronan Maria Pinto, que com o valor teria comprado o jornal Diário do Grande ABC.
"Ronan Maria Pinto foi o final beneficiário dos valores de origem criminosa", acusa a força-tarefa. "Apesar de não ser possível constatar os reais motivos que levaram Ronan Maria Pinto a receber os valores, é fato que foi beneficiário de aproximadamente R$ 6 milhões oriundos do empréstimo fraudulento obtido por José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin."
Em seu interrogatório, Marcos Valério afirmou que 'durante o segundo semestre de 2004, em São Paulo, foi procurado por Silvio José Pereira, então secretário-geral do Partido dos Trabalhadores, para efetuar o repasse de R$ 6 milhões em favor de Ronan Maria Pinto, um empresário do setor de ônibus, em decorrência de uma chantagem que este fazia a Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente da República'.
"Ao que se depreende, Marcos Valério, embora iniciando a prática do crime, desistiu de prosseguir em sua execução. Os fatos até então praticados, por sua vez, por si só, não caracterizam a prática de um crime. Deve, pois, ser absolvido", requer a força-tarefa.
