Procuradoria pede a Tribunal que mantenha penas severas para ‘máfia’ do bicho no Rio

Procuradoria pede a Tribunal que mantenha penas severas para ‘máfia’ do bicho no Rio

Ministério Público Federal quer garantir punição aos 23 réus da Operação Furacão, já condenados em primeira instância por corrupção ativa e formação de quadrilha por exploração do jogo e caça-niqueis; nesta terça, 9, TRF-2 julga os recursos dos defensores de 'Capitão Guimarães' e 'Anísio', condenados a 47 anos de prisão, e dos outros acusados

Redação

08 de abril de 2019 | 15h09

Jogo do bicho. Foto: Wilton Junior/AE

O Ministério Público Federal quer garantir que sejam punidos os réus da Operação Furacão condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha para a exploração do jogo do bicho e caça-niqueis no Estado do Rio. O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) julgará nesta terça, 9, recursos de Aílton Guimarães Jorge, o ‘Capitão Guimarães’, Aniz Abrahão David , ‘Anísio’ – estes dois condenados a 47 anos de prisão – e outros 21 réus contra a sentença, de 2012, com mais de 1.500 páginas da 6.ª Vara Federal Criminal/RJ.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República na 2.ª Região – Processo: 20075101802985-5.

O Supremo havia suspendido a tramitação desse processo por dois anos, em decisão contestada pelo Ministério Público Federal à época. Nesse caso, os réus responderam por supostamente corromper policiais civis, delegados da Polícia Federal, desembargador do TRF-2 e ministro do STJ (abaixo os réus e penas).

O Ministério Público Federal na 2.ª Região (RJ/ES) destaca que a exploração do jogo se vinculou a outros crimes – lavagem de dinheiro, sonegação, importação e uso comercial de peças contrabandeadas e tráfico de influência – e requereu ao Tribunal a manutenção do bloqueio dos bens dos réus, negando os pedidos das defesas.

A Procuradoria informou que uma intenção é evitar que os réus deixem de cumprir pena por razões como a prescrição dos crimes – em processo vinculado, a Justiça extinguiu em janeiro a punibilidade dos réus Paulo Medina (ministro inativo do STJ) e José Eduardo Carreira Alvim (desembargador inativo do TRF-2), acusados de corrupção passiva.

“Esse processo não foi o primeiro a revelar como a exploração do jogo criou uma organização de tipo mafioso no Brasil, mas foi o que mostrou sua penetração no Judiciário e no Ministério Público”, disse o procurador regional da República Rogério Nascimento, que representa o Ministério Público Federal, na sessão do dia 19. “A máfia do jogo cresceu, se mostrou mais violenta e ainda revelou capacidade de influir no Estado.”

Os desembargadores da 1.ª Turma vão analisar nesta terça, 9, 24 contestações preliminares dos réus – muitas analisadas antes pelo TRF-2 e tribunais superiores -, como a arguição da ilicitude de provas, suposta falta de exercício da ampla defesa e de falta de fundamentação do cálculo das penas pela juíza da 6.ª Vara.

A Procuradoria se opôs a cada contestação preliminar.

A Procuradoria rebateu alegações como a de que ‘Capitão Guimarães’ receberia cerca de R$ 800 mil mensais como consultor (defesa não expôs contratos de consultoria), de que não haveria motivação para ele formar quadrilha (alegou-se que a exploração de bingos era legal) e de que seria nula a decisão do relator no STF de prorrogar a interceptação telefônica no recesso forense (regimento interno do Supremo firma essa competência do ministro relator).

Para o Ministério Público Federal ficou provado que a cúpula da contravenção – ‘Capitão Guimarães’, ‘Anísio’, ‘Turcão’ e mais quatro cúmplices – considerava necessário pagar propinas regulares para policiais e outros agentes públicos para garantir a exploração segura, pacífica e lucrativa do jogo.

Segundo a Procuradoria, ‘esses líderes dividiam o monopólio da exploração do jogo em territórios, sob pena de criarem uma guerra ou acerto de contas entre eles’.

Os caça-níqueis arrecadavam cifras altas. Documento apreendido na operação em 2007 revelava uma arrecadação de R$ 29 milhões em menos de um mês (5 de março a 1.º de abril daquele ano).

Endereços do dinheiro – O pagamento mensal de propina a policiais corruptos cooptados pelo grupo tinha duas sedes, assinala o Ministério Público: um escritório no Centro, na Av. Rio Branco, onde a Associação de Administradores de Bingos do Estado do Rio de Janeiro (Aberj) reunia o dinheiro, e um apartamento na Tijuca, a ‘Casa Preta’, na Rua Conde de Bonfim, apontado como ‘centro de distribuição de propinas’.

Réus e penas atuais (após julgamento de embargos de declaração)
1) Aílton Guimarães Jorge (‘Capitão Guimarães’): 47 anos, 3 meses e 28 vinte dias de prisão e multa
2) Aniz Abrahão David (‘Anísio’): 47 anos, 1 mês e 9 vinte dias de reclusão e multa
3) Antônio Petrus Kalil (‘Turcão’), recém-falecido: 47 anos, 1 mês e 27 vinte dias de prisão e multa
4) José Renato Granado Ferreira (empresário, Aberj e Betec Games): 40 anos, 2 meses de 24 dias de reclusão e multa
5) Paulo Roberto Ferreira Lino (empresário, Aberj): 40 anos, 3 meses e 1 dia de reclusão e multa
6) Júlio César Guimarães Sobreira (dono de bingo e sobrinho do Cap. Guimarães): 18 anos, 4 meses e 1 dia de prisão e multa
7) Belmiro Martins Ferreira Júnior (empresário, Betec Games): 40 anos, 2 meses e 29 dias de reclusão e multa
8) Licínio Soares Bastos (empresário de bingo): 40 anos, 3 meses e 6 dias de prisão e multa
9) Laurentino Freire dos Santos (empresário de bingo): 40 anos, 3 meses e 6 dias de prisão e multa
10) José Luiz da Costa Rebello (gerente de bingo): 14 anos, 7 meses e 10 dias de prisão e multa
11) Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo (secretária, Aberj): 8 anos e 10 meses de prisão e multa
12) Jaime Garcia Dias (advogado): 28 anos, 5 meses e 28 dias de reclusão e multa
13) Evandro da Fonseca (advogado): 22 anos, 1 mês e 1 dia de reclusão e multa
14) Silvério Nery Cabral Júnior (advogado): 16 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão e multa
15) Virgílio de Oliveira Medina (advogado, irmão de ministro do STJ): 2 anos, 2 meses e 8 dias de reclusão e multa
16) Luiz Paulo Dias de Mattos (delegado inativo da PF): 13 anos, 1 meses e 18 dias de prisão e multa
17) Susie Pinheiro Dias de Mattos (delegada da PF): 8 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão e multa
18) Carlos Pereira da Silva (delegado da PF): 10 anos, 2 meses e 16 dias de reclusão e multa
19) Francisco Martins da Silva (agente da PF): 5 anos, 6 meses e 16 dias de reclusão e multa
20) Marcos Antônio dos Santos Bretas (policial civil): 18 anos, 4 meses e 1 dia de reclusão e multa
21) Nagib Teixeira Suaid (braço-direito de Anísio): 15 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão e multa
22) João Oliveira de Farias (empresário, Scorpion): 2 anos, 6 meses e 5 dias de reclusão e multa
23) Marcelo Calil Petrus (filho de Turcão): 2 anos e 10 meses de reclusão e multa

Mais conteúdo sobre:

MPF [Ministério Público Federal]