O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em São Paulo que analise com urgência a situação dos leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para tratamento da Covid-19 no estado de São Paulo. A habilitação de leitos é um procedimento importante, porque é por meio dela que o estado e municípios são autorizados a receber recursos da União. Em janeiro, o MPF ajuizou uma ação civil pública, por conta da demora e falta de transparência do governo federal em atender as demandas do governador e dos prefeitos paulistas. Os promotores sinalizam que em março as portarias que regulamentam o financiamento dos equipamentos de saúde perdem validade e há o risco de haver interrupção do serviço em um momento de agravamento da crise sanitária e da confirmação de pacientes infectados com a nova cepa do coronavírus em São Paulo, que pode ser mais infecciosa.
Na representação, o MPF encaminha um documento produzido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) que alerta para a possibilidade de colapso no atendimento aos pacientes com Covid-19 a partir de março. Segundo o levantamento, dos 5.112 leitos de UTI para covid-19 ativos no estado, somente 544 se mantêm habilitados em fevereiro de 2021, com os demais onerando exclusivamente os orçamentos estadual e municipais. "Essas habilitações se encerram em março e caso o Ministério da Saúde mantenha a decisão de não prorrogar mais as habilitações, a partir de março não teremos nenhum leito habilitado no estado", destacam.
Com base nesses fatos, o MPF requer que o procedimento para a habilitação de leitos de UTI para casos de covid-19 seja feito de forma mais rápida e transparente. Além disso, é solicitado que as apreciações dos pedidos seja feita conforme a gravidade da situação dos municípios e não a ordem de entrega das demandas pelas gestões locais. "A grande discrepância entre os prazos para apreciação dos pedidos de habilitação de leitos (16 dias a 3 meses) revela a urgente necessidade de que o Ministério da Saúde expeça norma regulamentadora do respectivo procedimento, até mesmo para evitar corrupção e favoritismos políticos, mormente diante da confirmação da nova variante do coronavírus no estado de São Paulo que é mais transmissível", destaca a Procuradoria.
A ação pede ainda que as planilhas de habilitação já existentes sejam complementadas, com a inclusão das datas de entrada do procedimento nos diversos setores do Ministério da Saúde envolvidos no processo. De forma a facilitar a consulta, os dados devem ser disponibilizados no site da pasta ou em outro endereço eletrônico de livre acesso pela população.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério da Saúde trabalha para salvar vidas e, ao mesmo tempo, entende que uma economia equilibrada, que promova a retomada do crescimento, também contribui para a qualidade de vida da população. Previamente, a pasta solicitou R$ 5,2 bilhões para custeio de leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19 a serem utilizados ao longo de janeiro e junho deste ano. Nas conversas entre Ministério da Saúde e Governo Federal, ficou acertado que, inicialmente, seria melhor trabalhar com o valor de R$ 2,8 bilhões entre janeiro e março, negociáveis, caso haja necessidade e demandas dos estados.
Em março, como de costume, o Congresso Nacional irá aprovar orçamento e analisar emendas orçamentárias para 2021. A expectativa é de que haja verba suficiente para cobrir os gastos com a pandemia sem a necessidade de recursos extraordinários.
Cabe esclarecer, ainda, que não haverá redução no custeio de leitos. Em 30 de dezembro, a pasta publicou a portaria 896/20, que definia que, dos recursos destinados para enfrentamento da pandemia, que não foram executados, os estados têm até março para utilizar R$ 864 milhões para manterem os leitos de UTI. Além disso, a portaria estabelece que, para os custos dessas unidades intensivas, entre janeiro e março, o valor a ser pago pelo Ministério da Saúde por diária será de R$ 1.600, a serem creditados de acordo com a produção.
