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Procuradoria pede à Justiça responsabilização civil de 'Boamorte', 'Zezão' e 'Camarão' por tortura de advogado e pedido de desculpas da União por repressão na ditadura

Ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio também quer que o governo revele os nomes de todas as pessoas que foram encarceradas da 'Casa da Morte' em Petrópolis, para onde os presos políticos que se opunham à ditadura militar eram enviados para sessões de interrogatório e tortura

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Por Redação
Atualização:

Policial observa manifestação do Movimento Estudantil contra a censura imposta pela ditadura militar, meses antes da aprovação do Ato Institucional nº5 (AI-5). Foto: Arquivo/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, o "Laecato" ou "Boamorte", Ubirajara Ribeiro de Souza, o "Zé Gomes" ou "Zezão", e Antonio Waneir Pinheiro Lima, o "Camarão", pelas 'graves violações a direitos humanos' praticadas contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva na 'Casa da Morte' - para onde os presos políticos que se opunham à ditadura militar eram enviados para sessões de interrogatório e tortura.

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"É certo que Paulo de Tarso Celestino da Silva padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral, em especial em decorrência: de seu ilegal encarceramento; das intensas agressões físicas e psicológicas que lhe foram impingidas; do regime de incomunicabilidade que lhe foi imposto a partir de sua prisão, quando passou a ser impedido de contatar-se com parentes e amigos", afirma a procuradora Vanessa Seguezzi na ação civil pública.

As informações foram divulgadas pelo MPF.

A Procuradoria quer que os ex-agentes da ditadura sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valores a a serem revertidos ao Fundo de Direitos Difusos, para reparação dos atos ilícitos praticados durante a ditadura militar.

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Além disso, quer que o trio ressarça a União em R$ 110 mil em razão do valor pago à família de Paulo de Tarso Celestino da Silva pelos atos ilícitos perpetrados pelos militares e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O Ministério Público Federal também requer que os vínculos existentes entre os agentes e a União sejam desfeitos e que eles sejam condenados à perda de eventuais benefícios de aposentadoria ou inatividade recebidos do governo.

Além dos pedidos quem implicam os ex-agentes da ditadura, o MPF quer que o governo seja condenado a fazer um pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, mencionando expressamente o caso específico de Paulo de Tarso Celestino da Silva. Segundo a Procuradoria, a medida teria como objetivo 'reparar os danos imateriais causados pelas condutas de seus agentes durante a repressão aos dissidentes políticos da ditadura militar'

Ainda, pede que a União revele os nomes de todas as pessoas que foram encarceradas no centro clandestino de Petrópolis e também os nomes de agentes militares e civis que atuaram na Casa da Morte.

A 'Casa da Morte', em Petrópolis, na região serrana do Rio. Foto: Reprodução / Comissão da Verdade
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