Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO
27 de março de 2020 | 22h10
O presidente Jair Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
O Ministério Público Federal do Rio moveu uma ação civil pública nesta sexta-feira, 27, em que pede a suspensão imediata da campanha ‘O Brasil não pode parar’ contratada pelo governo Jair Bolsonaro, para defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica.
Em outra esfera, o procurador-geral, Augusto Aras, tem sido pressionado dentro da PGR para mover ações contra a campanha, e também contra medida do governo que incluiu igrejas e lotéricas na lista de serviços essenciais – esta última, suspensa liminarmente pela Justiça Federal no Rio.
Os procuradores pedem à Justiça que obrigue o governo federal também a divulgar, em até 24 horas, nota oficial em todos os meios de comunicação, ‘em que reconheça que a campanha publicitária “O Brasil não pode parar” não está embasada em informações científicas, de modo que seu teor não deve ser seguido pela população ou pelas autoridades, como embasamento para decisões relativas à saúde pública’.
Caso o governo federal descumpra, em eventual decisão favorável à liminar, a Procuradoria quer multa de R$ 100 mil por dia.
Segundo a ação, ‘está demonstrado com solidez que a campanha veicula publicidade enganosa, violadora do caráter meramente informacional imposto pela Constituição Federal, ao difundir, sem evidências científicas sólidas e em desconformidade com o consenso técnico e as recomendações internacionais sobre a matéria, a desnecessidade de medidas de isolamento social abrangente (“horizontal”) para administração da intensidade do contágio pelo coronavírus’.
“Dessa forma, é imprescindível que a referida campanha seja cessada e uma divulgação de nota oficial esclarecendo que a mesma não está cientificamente apoiada e desaconselhando a população a aderir à sua mensagem”, escrevem.
Os procuradores ainda alertam que o ‘perigo de dano e risco ao resultado útil do processo é evidente’. “A campanha “O Brasil Não
Pode Parar” já está induzindo e incentivando grupos de comerciantes, trabalhadores autônomos e populares em geral ao redor do país a promoverem manifestações, como passeatas e carreatas, contra as restrições sanitárias de isolamento social e pelo retorno das atividades sociais e econômicas cotidianas”.
“Tais manifestações, neste momento, não somente são focos de intensificação do próprio contágio do coronavírus, como geram pressão política sobre os prefeitos e vereadores para afrouxamento das medidas sanitárias, além de fomentar a desobediência a estas mesmas medidas por parte da população em geral”, sustentam.
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