Procuradoria pede à Justiça que não suspenda ‘Uber dos ônibus’

Procuradoria pede à Justiça que não suspenda ‘Uber dos ônibus’

Ministério Público Federal defendeu um exame 'mais aprofundado' sobre a possibilidade de o serviço de 'fretamento colaborativo' causar danos aos usuários e empresas

Pepita Ortega

15 de janeiro de 2020 | 16h53

O Ministério Público Federal se manifestou contra a suspensão do aplicativo Buser, conhecido como ‘Uber dos ônibus’ e defendeu um exame ‘mais aprofundado’ sobre a possibilidade de o serviço de ‘fretamento colaborativo’ causar danos aos usuários e empresas. A posição foi defendida em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) no âmbito de uma ação movida pelo Sindicato de Empresas de Ônibus Intermunicipais do Rio de Janeiro (Sinterj).

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria.

Foto: Pixabay/@Free-Photos/Divulgação

“Segundo o autor da ação, as empresas de transporte parceiras da Buser estariam autorizadas a prestar serviço de fretamento, mas alega que o modelo adotado pela Buser não se enquadra em nenhum dos tipos de fretamento permitido. Enfim, nesse momento processual mostra-se precipitada qualquer determinação que suspenda a atividade desenvolvida pela Buser”, registra o texto.

A entidade acionou a Corte argumentando que o serviço oferecido pela Buser teria irregularidades, por ‘descumprir exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres e concorrer de forma predatória com pessoas jurídicas habilitadas a esse serviço’.

Alegou ainda ‘omissão’ na fiscalização desse mercado.

No parecer endereçado à 5.ª Turma do TRF-2, a Procuradoria afirma que ‘não identificou, por ora, elementos que evidenciem perigo de dano e risco ao resultado do processo que justifiquem a suspensão do serviço do Buser até o julgamento final da causa’.

Sobre a alegação de que a agência reguladora vem se omitindo, o Ministério Público Federal citou que as ações propostas pela Buser Brasil contra a Antt permitem avaliar que ‘ela vem cumprindo seu dever de fiscalizar os transportes rodoviários’.

O parecer destaca que que, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal negou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o ‘fretamento colaborativo’, entendendo que tal instrumento não poderia ser usado como alternativa a um recurso.

Diante de tal decisão, o procurador regional da República Maurício Azevedo Gonçalves indicou que não cabe mais a alegação do sindicato de que se deveria suspender o Buser por ser mais adequado aguardar que o Supremo julgasse a ADPF.

A manifestação diz que a União foi processada ‘com base em alegação genérica e não comprovada de suposta deficiência da atuação da Polícia Rodoviária Federal’.

COM A PALAVRA, A BUSER

“A Buser vem defendendo a legalidade do seu modelo de atuação contra ataques das empresas que há muito tempo detém monopólio da atividade de transporte intermunicipal e interestadual de ônibus. Felizmente, a Justiça brasileira tem entendido que, além das claras vantagens da plataforma para passageiros e empresas de transporte, a Buser e suas empresas parceiras trabalham dentro dos parâmetros legais e estão submetidas a fiscalização dos órgãos responsáveis.

A recente manifestação do Ministério Público Federal contra a suspensão da plataforma corrobora com o entendimento de diversas decisões judiciais, incluindo a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, favorecendo o funcionamento da Buser em face aos ataques das empresas tradicionais.”

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