PGR pede a Gilmar que mande Queiroz e Márcia de volta à prisão

PGR pede a Gilmar que mande Queiroz e Márcia de volta à prisão

Ministro do Supremo Tribunal Federal foi responsável por derrubar decisão do STJ e manter ex-assessor parlamentar e sua mulher em custódia domiciliar

Rayssa Motta

02 de setembro de 2020 | 16h04

Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz. Foto: Reprodução

O imbróglio judicial envolvendo a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, ganhou mais um capítulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o casal seja mandado de volta à cadeia no caso das rachadinhas.

A informação sobre o documento, assinado pelo subprocurador Alcides Martins, foi incluída nesta terça-feira, 1º, no sistema eletrônico do STF. Como o caso está sob sigilo, a íntegra da manifestação não foi disponibilizada.

A assessoria de imprensa da PGR informou que o subprocurador considerou que a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual.

“Antes de serem presos, Fabrício e Márcia instruíram pessoas a não prestarem depoimentos, orientaram testemunha a permanecer escondida e determinaram a falsificação de documentos públicos com o intuito de atrapalhar as investigações. É um contrassenso permitir prisão domiciliar e contato com os mesmos familiares e advogados que auxiliaram os pacientes a praticarem esses atos, que obstaculizaram a apuração dos fatos”, ponderou o subprocurador.

Na manifestação, Martins pede o reestabelecimento da decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que decretou a prisão de Queiroz e Márcia por suspeita de obstrução das investigações sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Na ocasião, o ex-assessor foi detido na casa de Frederick Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro, em Atibaia, no interior de São Paulo, e mandado ao presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio.

O casal conseguiu a substituição pela prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde que foi beneficiado por uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, proferida em julho durante o recesso do Judiciário. O parecer provocou críticas dentro do tribunal por beneficiar Márcia, até então uma foragida da Justiça.

Noronha atendeu habeas corpus apresentado pela defesa do ex-assessor, alegando motivos de saúde: Queiroz se recupera de um câncer. O advogado Paulo Emílio Catta Preta também questionava as justificativas do Ministério Público do Rio para embasar o pedido de prisão, afirmando que se tratavam de ilações que ignoravam a contemporaneidade dos fatos.

A determinação de Noronha chegou a ser derrubada pelo relator do caso na Corte, ministro Félix Fischer, na volta dos trabalhos no STJ, mas antes que os novos mandados de prisão preventiva pudessem ser cumpridos, Gilmar Mendes decretou a manutenção do regime domiciliar.

“Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”, escreveu o ministro no parecer proferido no último dia 14.“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, concluiu.

Para a Procuradoria-Geral da República, não há comprovação atual da precariedade do estado saúde de Queiroz. O subprocurador-geral requer que o ex-assessor seja submetido a uma perícia médica que verifique o grau de debilidade de seu quadro clínico.

Em última instância, no caso de Gilmar divergir do posicionamento apresentado, a PGR pede que o agravo seja submetido aos demais ministros da Segunda Turma do STF para que se manifestem no caso.

O inquérito sobre o caso das rachadinhas foi concluído pelo Ministério Público do Rio, segundo informou ontem a instituição, que agora vai decidir se apresenta denúncia contra os investigados.

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