Procuradoria pede a Fachin prisão do ex-senador Luiz Estevão

Procuradoria pede a Fachin prisão do ex-senador Luiz Estevão

Condenado a 31 anos de cadeia por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, empresário já moveu 34 recursos contra sentença de 2006; Ministério Público Federal usou como argumento decisão do Supremo de que condenado em segundo grau já pode ser preso

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

23 de fevereiro de 2016 | 16h53

luizestevaoestadao

O ex-senador Luiz Estevão

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin o início da execução da pena de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao ex-senador Luiz Estevão e ao ex- empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, condenados pelo desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista localizado em São Paulo, capital. Eles foram condenados em 2006 a de 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

A petição foi assinada pelo subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, que fez o pedido ao ministro Edson Fachin com base na recente decisão do Supremo que determinou o início do cumprimento da pena de condenados já em segunda instância, antes de se esgotar todos os recursos judiciais.

Na solicitação, o MPF leva em conta já terem sido esgotadas as instâncias ordinárias e todos os recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, bem como desprovido o Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Extraordinário. Diante disso, a Procuradoria pede que seja comunicada a Vara Federal de São Paulo, onde teve origem a investigação, para que se dê início, com urgência, à execução da pena dos réus.

Documento

Desde a condenação, em maio de 2006, Luiz Estevão já moveu, sem sucesso, um total de 34 recursos e Fábio Monteiro, 29. Atualmente, as penas do ex-senador e do ex-empresário estão reduzidas a 25 anos de reclusão, considerando que a prescrição extinguiu as penas dos crimes de quadrilha e documento falso. Além dos dois réus, também foram condenados nesse processo o empresário José Eduardo Ferraz e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o único réu que cumpriu sua condenação.

As defesas de Luiz Estevão e Fábio Monteiro alegam que decisão do Tribunal Regional Federal em 2006 impediria a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, sobrepondo-se ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O escândalo do TRT/SP.  Em 2000, o ex-senador Luiz Estevão teve o mandato cassado em função de sua participação no desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Os crimes, cometidos durante o período de 1992 a 1998, deram origem a sete processos criminais e duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal entre 1998 e 2001.

Somente em um deles ocorreu, às vésperas da prescrição, o trânsito em julgado da decisão condenando Luiz Estevão, pela prática do crime de uso de documento falso. Atualmente o ex-senador cumpre pena de três anos e seis meses em regime aberto.

Várias das condenações impostas aos réus do caso TRT-SP já prescreveram, outras correm risco de prescrição. Em valores atualizados, a cifra desviada pelo esquema criminoso ultrapassa a quantia de R$ 3 bilhões, cobrada pelo Ministério Público Federal em uma das ações cíveis.

Mais conteúdo sobre:

Luiz EstevãoMinistério PúblicoMPF