Procuradoria no RS entra com ação contra associação de médicos que fez propaganda de ‘tratamento precoce’ e quer indenização de R$ 10 milhões

Procuradoria no RS entra com ação contra associação de médicos que fez propaganda de ‘tratamento precoce’ e quer indenização de R$ 10 milhões

Ministério Público Federal quer condenação da entidade Médicos pela Vida por dano moral coletivo e dano potencial à saúde; associação diz que não foi notificada e, no momento oportuno, prestará esclarecimentos à Justiça

Rayssa Motta

30 de abril de 2021 | 10h02

Uma associação que fez propaganda do tratamento precoce contra o coronavírus na imprensa está sendo processada pelo Ministério Público Federal. A ação civil pública cobra indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo e dano potencial à saúde.

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A publicidade, veiculada em fevereiro pela entidade Médicos pela Vida, defende um coquetel de hidroxicloroquina, ivermectina, bromexina, azitromicina, zinco, vitamina D, anti-coagulantes e corticoides, medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, para tratar pacientes diagnosticados com a doença.

“Destacamos que a abordagem precoce não se trata apenas do uso de uma ou outra droga, mas da correta combinação de medicações”, diz um trecho da publicação. “Num momento que dezenas de milhares de casos surgem todos os dias, não podemos ficar de braços cruzados e deixar de tratar esses pacientes.”

Como revelou o Estadão em março, o uso indiscriminado desse e de outros medicamentos do chamado kit covid já está sendo associado a quadros de hepatite medicamentosa. Ao menos cinco pacientes foram para a fila do transplante de fígado após terem o diagnóstico do quadro.

O manifesto publicado pela associação Médicos pela Vida. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal diz que a propaganda ‘leva o usuário a crer na existência de medicamentos eficazes contra a covid’, não indica possíveis efeitos adversos dos remédios e estimula a automedicação.

“Além disso, a confiança no tratamento precoce induz o usuário a não procurar o sistema de saúde a tempo, aumentando os riscos de agravamento do quadro, com prejuízos à própria saúde e ao sistema como um todo”, afirmam os procuradores Ana Paula Carvalho Medeiros, Suzete Bragagnolo e Enrico Rodrigues de Freitas, que assinam a ação.

A Procuradoria no Rio Grande do Sul argumenta ainda que, por lei, a propaganda de medicamentos vendidos sob prescrição, como é o caso, por exemplo, da ivermectina, e sob controle especial, com notificação ou retenção de receita, caso da hidroxicloroquina, deve obedecer a uma série de norma e não pode ser veiculada ao grande público.

“Obviamente, a legislação em tela visa a proteger a saúde da população, salvaguardando-a de potenciais danos decorrentes de práticas perigosas como a da automedicação, assim como dos efeitos adversos advindos de medicamentos, especialmente quando mal ministrados, dentre tantos outros danos à saúde a que o consumo desenfreado de medicamentos conduz”, diz o MPF.

“No caso da covid-19, o dano se potencializa, por não haver comprovação científica da eficácia dos medicamentos referidos na publicação para o tratamento da covid-19 e porque fragiliza as medidas reconhecidamente eficazes para a contenção da doença, como distanciamento social e uso de máscaras”, acrescenta.

Além da condenação da associação, o Ministério Público Federal pede que a Justiça mande a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrir um procedimento administrativo sobre o caso.

Em outra frente, os procuradores notificaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que informou que já tinha conhecimento da atuação da associação e está realizando diligências para abrir sindicância sobre eventuais infrações éticas.

Outdoors da Médicos pela Vida defendendo tratamento precoce. Fotos: Reprodução

A Médicos pela Vida surgiu por volta de maio do no ano passado, durante a pandemia, e é descrita em seu site como uma associação de ‘médicos de todas as especialidades que assistimos pessoas acometidas pela pandemia da covid-19 bater na porta de nossa casa, clínica ou ambulatório, ou no telefone/whatsapp’. As bandeiras, segundo as redes socais, são a defesa da relação médico-paciente, assistência primária e tratamento precoce da covid-19.

“Tratar precocemente as pessoas acometidas pela covid-19, a fim de evitar que sejam hospitalizadas, intubadas e corram risco de morte”, diz a apresentação do site.

A publicidade nos jornais não foi a única associada à Médicos pela Vida. Outdoors com o nome da entidade, instalados em Feira de Santana, na Bahia, chegaram sugerir a ‘cura’ do coronavírus. “Covid tem cura. Aos primeiros sintomas, não espere. Procure um médico e peça tratamento precoce”, diz o anúncio. Em Curitiba, uma variação da peça publicitária dizia: “O tratamento precoce salva vidas”.

Questionada sobre os outdoors, a associação disse eles ‘são iniciativa de empresários e representantes de vários segmentos da sociedade civil, que se cotizam e fazem as publicações’.

“Não são colocados pela MPV. São pessoas que aprovam o Tratamento Precoce e as ações da associação. Grande parte deles, inclusive, passou pelo TTP. Por isso, queriam dar seu testemunho e o apoio. Eles pedem autorização e a associação apenas autoriza a utilização do nome. Não há qualquer vínculo”, esclareceu.

Representantes grupo Médicos pela Vida já se encontraram no ano passado com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A associação tem como um de seus apoiadores um grupo empresarial goiano que fabrica a ivermectina, um dos remédios que compõem o ‘tratamento precoce’ defendido pela entidade.

COM A PALAVRA, A MÉDICOS PELA VIDA

“A Associação Médicos Pela Vida Covid-19 não foi citada e desconhece a Ação Civil Pública que teria sido impetrada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. No momento oportuno, a MPV prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça.”

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