O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir o bloqueio de quase R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, em uma ação de improbidade administrativa que mira contratos firmados enquanto ele chefiou o Ministério da Saúde na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A medida também alcança quatro ex-servidores da pasta e a empresa Global Gestão em Saúde.
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O pedido do MPF-DFO pedido, assinado pela procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira, foi enviado nesta quarta-feira, 22, ao juízo da 22.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela renovou o requerimento depois que os réus foram intimados a prestar informações.
Os contratos questionados pelo Ministério Público Federal envolveram a compra de remédios para o tratamento de doenças raras em 2017. O Ministério da Saúde fez o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões, mas nunca recebeu os medicamentos. A investigação apontou que o desabastecimento teria provocado a morte de ao menos 14 pacientes e agravado o quadro uma centena de pessoas que dependiam da medicação.
"Em todos os procedimentos de compras do Ministe?rio da Sau?de supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos fa?rmacos, com o consequente descumprimento de centenas de deciso?es judiciais e um grave desabastecimento", diz um trecho da ação enviada à Justiça ainda em 2018.
O MPF atribui as irregularidades a 'motivos na?o republicanos' e diz que os contratos 'perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administrac?a?o pu?blica'. De acordo com a Procuradoria no Distrito Federal, embora soubesse que a Global Saúde não tinha estoque e mesmo diante de sucessivos atrasos na entrega dos remédios, o Ministério da Saúde não tentou reincidir a compra, aplicar sanções à empresa ou buscar outro fornecedor. Ao contrário, liberou o pagamento antecipado, o que o Ministério Público Federal imputa a uma 'pressão' de Ricardo Barros.
A Global Gestão em Saúde também pertence a Francisco Maxiamiano, sócio da Precisa Medicamentos, que ganhou o noticiário após ter entrado na mira da CPI da Covid sob suspeita de irregularidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin.
