Procuradoria no DF cobra multa de R$ 1 milhão da União por vídeo comemorativo do golpe de 64 e tenta proibir celebrações da ditadura

Procuradoria no DF cobra multa de R$ 1 milhão da União por vídeo comemorativo do golpe de 64 e tenta proibir celebrações da ditadura

Processo movido pelo Ministério Público Federal também pede que procedimentos disciplinares se tornem obrigatórios caso agentes públicos, sejam eles civis ou militares, prestem homenagens relacionadas à data

Rayssa Motta

08 de fevereiro de 2022 | 22h34

Vídeo em comemoração ao golpe de 64 foi divulgado pelo Whatsapp oficial do Planalto. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília para proibir a União de fazer novas publicações para celebrar o golpe militar de 1964, que inaugurou a ditadura no País. O período foi marcado pelo fim das eleições diretas, fechamento do Congresso, censura, tortura e assassinatos praticados pelo Estado brasileiro.

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Em março de 2019, no aniversário do golpe, a Presidência da República distribuiu um vídeo comemorativo (assista abaixo). “O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”, dizia a peça encaminhada pela conta de WhatsApp da Secretaria de Comunicação da Presidência.

Além de tentar impedir iniciativas semelhantes, o MPF pede que a União seja multada em R$ 1,05 milhão pela divulgação do vídeo e obrigada a abrir procedimento disciplinar caso algum agente público, civil ou militar, promova ‘qualquer tipo de celebração/comemoração’ relacionada ao golpe.

“A homenagem, a celebração e a apologia ao Golpe Militar de 1964, por instituição ou agente públicos, enquanto regime antidemocrático, violador de liberdades e contrário à dignidade humana, viola, de forma drástica, os fundamentos da República Federativa do Brasil, ensejando a responsabilização solidária dos que concorreram para a realização do ato ilícito, sejam eles servidores públicos, agentes políticos ou particulares”, escreve o procurador Pablo Coutinho Barreto, responsável pela ação.

Relembre o vídeo que motivou a ação:

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