A Procuradoria da República no Distrito Federal arquivou uma representação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) sobre a contratação do ex-juiz Sérgio Moro pela consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.
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Leia o parecer da ProcuradoriaA manifestação é do procurador Marcus Marcelus Goulart, para quem não há 'elementos mínimos' que justifiquem a abertura de investigação. Em seu parecer, ele destaca que Moro entrou na empresa quase dois anos após deixar a magistratura, o que em sua avaliação enfraquece a hipótese de 'corrupção na celebração de um contrato privado após regular desligamento do serviço público'.
"A regra geral é a ausência de vedação legal e constitucional ao livre exercício de atividades privadas após o desligamento do serviço público", escreve o procurador.
Ao acionar o Ministério Público Federal, o petista colocou sob suspeita a contratação do ex-juiz e aventou 'possi?vel solicitac?a?o ou recebimento de vantagem indevida'. A Alvarez & Marsal, que abrigou Moro entre a saída do Ministério da Justiça e sua filiação ao Podemos para disputar as eleições, é responsável por administrar a recuperação judicial da Odebrecht. Na condição de juiz, Moro autorizou acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram a empresa, seus sócios e executivos.
A atuação de Moro na celebração dos acordos de leniência, no entanto, foi minimizada pela Procuradoria. O parecer diz que a negociação durou meses, envolveu 'inu?meros atores' e a homologação pelo ex-juiz ocorreu em um segundo momento, na análise da proposta fechada com o Ministério Público Federal.
"Assim, ausente um mi?nimo de indi?cios de que o ingresso do representado na Consultoria Alvarez & Marsal seria o recebimento de vantagem indevida decorrente de alegado benefi?cio, concedido 3 anos antes, ao grupo Odebrecht, seus so?cios e executivos em acordos de lenie?ncia e delac?o?es premiadas que culminaram na reduc?a?o de suas penas criminais e sanc?o?es patrimoniais", conclui o documento.
Apesar da vitória com o arquivamento da representação do líder petista, a contratação tem sido uma pedra no sapato do ex-juiz, sobretudo desde que assumiu publicamente a disposição de concorrer as eleições para presidente. A bancada do PT na Câmara chegou a ensaiar a articulação de uma CPI para investigar os ganhos de Moro na empresa, mas recuou da investida. Em outra frente, o Tribunal de Contas da União (TCU) organiza um pente-fino em todos os contratos firmados entre a consultoria e empreiteiras condenadas pela Lava Jato, para identificar eventual desvio de recursos públicos. Há ainda uma representação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), enviada nesta semana ao Ministério Público Federal (MPF), para que o órgão investigue a contratação do ex-juiz.
Depois de resistir em tornar públicos seus rendimentos na Alvarez & Marsal, Moro anunciou que vai divulgar os salários em transmissão ao vivo nas redes sociais na sexta-feira, 28. Em vídeo, o ex-juiz negou 'estar cedendo ao TCU' e disse que deseja 'ser transparente'.
"Quero acabar com essa história com todas essas mentiras. Vou divulgar na sexta-feira todas essas informações, quanto eu ganhei, quanto eu recebi. Mostrar que não recebi nada de empresa investigada na Lava Jato", afirma na gravação.
