Procuradoria no DF arquiva pedido para investigar contratação de Moro por consultoria de empreiteiras alvo da Lava Jato

Procuradoria no DF arquiva pedido para investigar contratação de Moro por consultoria de empreiteiras alvo da Lava Jato

Parecer diz que não há indícios de 'corrupção na celebração de um contrato privado após regular desligamento do serviço público'; ex-juiz prometeu divulgar rendimentos

Rayssa Motta

27 de janeiro de 2022 | 21h17

A Procuradoria da República no Distrito Federal arquivou uma representação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) sobre a contratação do ex-juiz Sérgio Moro pela consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.

A manifestação é do procurador Marcus Marcelus Goulart, para quem não há ‘elementos mínimos’ que justifiquem a abertura de investigação. Em seu parecer, ele destaca que Moro entrou na empresa quase dois anos após deixar a magistratura, o que em sua avaliação enfraquece a hipótese de ‘corrupção na celebração de um contrato privado após regular desligamento do serviço público’.

“A regra geral é a ausência de vedação legal e constitucional ao livre exercício de atividades privadas após o desligamento do serviço público”, escreve o procurador.

Sérgio Moro trabalhou na Alvarez & Marsal depois de deixar o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Ao acionar o Ministério Público Federal, o petista colocou sob suspeita a contratação do ex-juiz e aventou ‘possível solicitação ou recebimento de vantagem indevida’. A Alvarez & Marsal, que abrigou Moro entre a saída do Ministério da Justiça e sua filiação ao Podemos para disputar as eleições, é responsável por administrar a recuperação judicial da Odebrecht. Na condição de juiz, Moro autorizou acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram a empresa, seus sócios e executivos.

A atuação de Moro na celebração dos acordos de leniência, no entanto, foi minimizada pela Procuradoria. O parecer diz que a negociação durou meses, envolveu ‘inúmeros atores’ e a homologação pelo ex-juiz ocorreu em um segundo momento, na análise da proposta fechada com o Ministério Público Federal.

“Assim, ausente um mínimo de indícios de que o ingresso do representado na Consultoria Alvarez & Marsal seria o recebimento de vantagem indevida decorrente de alegado benefício, concedido 3 anos antes, ao grupo Odebrecht, seus sócios e executivos em acordos de leniência e delações premiadas que culminaram na redução de suas penas criminais e sanções patrimoniais”, conclui o documento.

Apesar da vitória com o arquivamento da representação do líder petista, a contratação tem sido uma pedra no sapato do ex-juiz, sobretudo desde que assumiu publicamente a disposição de concorrer as eleições para presidente. A bancada do PT na Câmara chegou a ensaiar a articulação de uma CPI para investigar os ganhos de Moro na empresa, mas recuou da investida. Em outra frente, o Tribunal de Contas da União (TCU) organiza um pente-fino em todos os contratos firmados entre a consultoria e empreiteiras condenadas pela Lava Jato, para identificar eventual desvio de recursos públicos. Há ainda uma representação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), enviada nesta semana ao Ministério Público Federal (MPF), para que o órgão investigue a contratação do ex-juiz.

Depois de resistir em tornar públicos seus rendimentos na Alvarez & Marsal, Moro anunciou que vai divulgar os salários em transmissão ao vivo nas redes sociais na sexta-feira, 28. Em vídeo, o ex-juiz negou ‘estar cedendo ao TCU’ e disse que deseja ‘ser transparente’.

“Quero acabar com essa história com todas essas mentiras. Vou divulgar na sexta-feira todas essas informações, quanto eu ganhei, quanto eu recebi. Mostrar que não recebi nada de empresa investigada na Lava Jato”, afirma na gravação.

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