Procuradoria no Cade pede condenação de cinco empresas de TI por ‘divisão de mercado’ em licitações em Brasília

Procuradoria no Cade pede condenação de cinco empresas de TI por ‘divisão de mercado’ em licitações em Brasília

Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica afirma que grupo fez conluio em pelo menos doze processos de concorrência para contratação de serviços terceirizados de tecnologia da informação entre 2005 e 2008

Paulo Roberto Netto

13 de dezembro de 2018 | 05h00

Sede do Cade. Foto: Iano Andrade / Portal Brasil

O Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de cinco empresas e seis executivos supostamente envolvidos com formação de cartel em licitações públicas na área da tecnologia da informação. Os contratos eram destinados ao fornecimento de serviços terceirizados. O conluio teria ocorrido entre 2005 e 2008 por órgãos e empresas do Distrito Federal.

Segundo a Procuradoria no Cade, pelo menos doze licitações teriam sido fraudadas pelas empresas. O Ministério Público alega ter ‘provas robustas’ de crime econômico. Essas provas teriam sido identificadas após ordens de busca e apreensão autorizadas pela Justiça.

A investigação indica suposto esquema no qual as empresas fixaram preços, dividiram mercado e ajustaram vantagens em licitações, além de bloqueios em pregões presenciais, para restringir a livre concorrência e o caráter competitivo das licitações.

O Ministério Público Federal pede a condenação das cinco empresas supostamente envolvidas no esquema, que devem pagar multa de até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior ao da instauração do processo.

A Procuradoria também cobra punição a seis executivos, entre ex-funcionários e ex-representantes destas empresas, que devem pagar multa de 1% a 20% do valor aplicado à companhia que trabalhou.

Uma empresa e dois ex-executivos que estavam sendo investigados firmaram Termo de Compromisso de Cessação com o Cade, no qual aceitaram ‘contribuir com o Ministério Público e recolher contribuição pecuniária ao Fundo de Direitos Difusos’ – o processo contra a empresa e os ex-funcionários foi suspenso.