Procuradoria no Amazonas defende contratação provisória de médicos formados no exterior para reforçar linha de frente da pandemia

Procuradoria no Amazonas defende contratação provisória de médicos formados no exterior para reforçar linha de frente da pandemia

Pedido formalizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região alerta para déficit de profissionais, sobretudo em cidades do interior

Rayssa Motta

04 de maio de 2021 | 18h46

Diante da ausência de previsão para o fim da emergência sanitária causada pelo coronavírus, a Procuradoria da República no Amazonas decidiu acionar a Justiça para tentar conseguir autorização para médicos formados no exterior reforçarem a rede pública de Saúde do Estado, mesmo sem revalidação do diploma. A ideia é que os profissionais fiquem dedicados exclusivamente ao cuidado de pacientes com covid-19.

Documento

O pedido foi enviado na forma de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que é sediado em Brasília, mas tem jurisdição em outros 13 Estados, incluindo o Amazonas.

O Ministério Público Federal (MPF) faz duas solicitações:

  • Determinação para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas aceitar a inscrição provisória de médicos formados no exterior cujos diplomas ainda não foram submetidos ao exame de revalidação, o Revalida;
  • Autorização para contratação, pelo governo e prefeituras amazonenses, de profissionais formados no exterior que atuam ou já atuaram no Mais Médicos e não revalidaram o diploma, desde que não tenham sido reprovados no programa. Neste ponto, os procuradores também pedem que União e Conselho Regional de Medicina sejam proibidos de agir para inviabilizar as contratações.

No documento, o MPF fala na possibilidade de uma terceira onda de contaminações e afirma que o Amazonas tem déficit de médicos por habitantes para atender a população, sobretudo nos municípios do interior.

“A não estabilização e/ou diminuição de números de casos pela covid-19 em todo o Amazonas coloca em risco o sistema de saúde e sua capacidade de atendimento, tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos privados, sobretudo pelo deficitário quadro de profissionais de saúde. Logo, não é difícil concluir que são necessárias estruturas, equipamentos, insumos e profissionais de saúde para realizar o enfrentamento da pandemia e o fortalecimento do sistema de saúde atual”, afirmam os procuradores Igor da Silva Spíndola, Aline Martinez dos Santos e Michele Diz Y Gil Corbi, que assinam o documento.

Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus, em meio a surto do coronavírus. Foto: Bruno Kelly/ Reuters

O Ministério Público Federal destaca, por exemplo, o cenário em Tabatinga, município de 67 mil habitantes que fica a 1,1 mil quilômetros da capital Manaus. De acordo com os procuradores, seis médicos que atendem a população da cidade são contratados pelo Mais Médicos e estão impedidos de fazer plantão em razão da carga horária estabelecida pelo programa. Outros dois ex-integrantes do projeto não podem ser contratados pela prefeitura, porque ainda não tiveram os diplomas revalidados no Brasil para pedir o registro no Conselho Regional de Medicina.

“A notória desigualdade entre as regiões brasileiras é incontornável ao se elaborar políticas públicas de saúde, sem que se possa dispensar força de trabalho qualificada para atender regiões vulneráveis e adotar medidas necessárias e possíveis para garantir o atendimento da população”, destaca o MPF no recurso.

O Amazonas já registra mais de 12 mil mortes por covid-19 e 371 mil casos confirmados da doença. Em janeiro, com a alta de infecções, o Ministério da Saúde autorizou a ampliação ‘emergencial e temporária’ de 15 vagas no Mais Médicos para atender municípios do interior do Amazonas. Dias antes, o governo já havia liberado 72 vagas adicionais no programa para atuação em Manaus. No entanto, na avaliação do Ministério Público Federal, a medida não é suficiente.

“É dever do Estado brasileiro contratar, ainda que de forma excepcional e temporária, todos os médicos e demais profissionais de saúde que estejam à disposição e se evite, o quanto antes, um novo e possível colapso do sistema de saúde, pela falta de recursos humanos”, afirmam os procuradores.

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