O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira, 12, que abriu um procedimento interno para analisar a portaria da Secretaria de Cultura que proíbe projetos financiados pela Lei Rouanet de usarem linguagem neutra.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre apura se o texto viola princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura e se constitui censura prévia.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo caso, já ouviu especialistas, inclusive da Associação Brasileira de Linguística, e em análise preliminar avalia que não cabe controle do governo sobre a linguagem dos projetos.
"Após a apuração inicial do procedimento, o MPF estudará as providências cabíveis para a solução do caso", afirma o MPF.
A linguagem neutra propõe o uso de termos e pronomes sem distinção de gênero. A portaria sob análise foi publicada no mês passado pelo secretário nacional de incentivo e fomento à Cultura, André Porciúncula.
Na redes sociais, o secretário de Cultura, Mário Frias, disse que o texto foi autorizado por ele e que a linguagem neutra é 'mera destruição ideológica' da língua. "O objetivo é garantir a ampla fruição dos bens culturais, não permitindo que uma imposição de cima para baixo inviabilize ou dificulte o acesso à cultura", escreveu Frias sobre a portaria.
No início da semana, partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma outra portaria da Secretaria de Cultura, a que veta a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.
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