Procuradoria no Acre investiga censura prévia em portaria da Secretaria da Cultura que veta linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

Procuradoria no Acre investiga censura prévia em portaria da Secretaria da Cultura que veta linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão avalia, em análise preliminar, que não cabe intervenção do governo nas obras e ouve especialistas para estudar 'medidas cabíveis'

Rayssa Motta

12 de novembro de 2021 | 19h20

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira, 12, que abriu um procedimento interno para analisar a portaria da Secretaria de Cultura que proíbe projetos financiados pela Lei Rouanet de usarem linguagem neutra.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre apura se o texto viola princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura e se constitui censura prévia.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo caso, já ouviu especialistas, inclusive da Associação Brasileira de Linguística, e em análise preliminar avalia que não cabe controle do governo sobre a linguagem dos projetos.

“Após a apuração inicial do procedimento, o MPF estudará as providências cabíveis para a solução do caso”, afirma o MPF.

A linguagem neutra propõe o uso de termos e pronomes sem distinção de gênero. A portaria sob análise foi publicada no mês passado pelo secretário nacional de incentivo e fomento à Cultura, André Porciúncula.

Na redes sociais, o secretário de Cultura, Mário Frias, disse que o texto foi autorizado por ele e que a linguagem neutra é ‘mera destruição ideológica’ da língua. “O objetivo é garantir a ampla fruição dos bens culturais, não permitindo que uma imposição de cima para baixo inviabilize ou dificulte o acesso à cultura”, escreveu Frias sobre a portaria.

No início da semana, partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma outra portaria da Secretaria de Cultura, a que veta a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.

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