Procuradoria envia ao MP eleitoral pedido de investigação contra Moro e Rosângela por mudança de domicílio para SP

Procuradoria envia ao MP eleitoral pedido de investigação contra Moro e Rosângela por mudança de domicílio para SP

Notícia-crime foi apresentada por empresária filiada ao PSB, que afirma que o casal não têm vínculos na capital paulista

Rayssa Motta

13 de abril de 2022 | 22h17

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo decidiu enviar ao Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-SP) uma notícia-crime para investigar se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram crime ao mudarem o domicílio eleitoral.

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O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt disse que o caso deve tramitar no âmbito estadual e despachou ao MPE-SP para a ‘adoção das providências reputadas pertinentes’. O pedido deve ser analisado agora pelo promotor que oficia junto à 1.ª Zona Eleitoral.

“Na esfera criminal, os feitos serão processados e julgados perante o juiz eleitoral de primeiro grau, exceto se o agente ostentar foro por prerrogativa de função, o que não se verifica no presente caso, afastando-se, assim, a atribuição da Procuradoria Regional Eleitoral para atuar no feito”, escreveu.

Sérgio Moro e Rosângela Moro mudaram o domicílio eleitoral para São Paulo. Foto: Vanessa Carvalho/Estadão

Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige ‘vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares’.

O pedido para investigar o casal foi feito pela empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB, no início do mês. A advogada Maíra Recchia, que representa a autora, afirma que ‘moradias e vínculos de natureza transitória não são suficientes’ para permitir uma candidatura pelo Estado de São Paulo.

“Embora o domicílio na legislação eleitoral tenha um conceito mais amplo que o conceito civil, morar em um flat e fazer de São Paulo seu ‘hub’ não pode atrair sua inscrição para o Estado”, defende. “A notícia crime narra indícios de fraude e de transferência fraudulenta de domicílio cujos fatos devem agora ser investigados pelo Ministério Público”, acrescenta.

Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que São Paulo virou seu ‘hub’ para voos. Ele usou o endereço de um hotel na zona sul da capital paulista para mudar o cadastro na Justiça Eleitoral.

Recém-filiados ao União Brasil, Moro e Rosângela são paranaenses. Os dois transferiram os domicílios eleitorais com a intenção de lançarem candidaturas ao Legislativo.

COM A PALAVRA, SÉRGIO MORO

“O Código Eleitoral estabelece que “para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.” Interpretação reforçada por jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelecendo que a demonstração de vínculo político é suficiente, por si só, para atrair o domicílio eleitoral, sendo certo que o Ex-Ministro Sergio Moro e sua esposa, Rosangela Moro, possuem domicílio atual em São Paulo/SP, o que lhes garante o domicílio eleitoral paulista, como demonstra a posição pacífica da justiça eleitoral. Essa mudança ocorreu dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral em vigor, mediante a apresentação de toda a documentação exigida. Por isso, será protocolada uma queixa-crime e uma ação de danos morais contra Roberta Luchsinger, que acusou indevidamente o ex-ministro Sergio Moro e sua mulher de ter falsificado um documento que comprova a exigência de domicílio em São Paulo. “

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