Procuradoria mapeia universidades que prestam homenagens a torturadores

Instituições de todo o País deverão informar a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, praças ou logradouros de campi com alusão a 377 acusados por violações de direitos

Redação

06 Julho 2018 | 07h43

Universidades e Institutos Federais de Educação de todo o País deverão informar ao Ministério Público Federal sobre homenagens concedidas a quaisquer dos 377 acusados por graves violações de direitos humanos durante o regime militar, já identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

+ Procuradoria acusa ex-agente dos porões por morte de militante enterrado como indigente

A solicitação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), segundo informou a Assessoria de Comunicação e Informação – braço da Procuradoria.

+ General Villas Bôas preside ato que lembra soldado vítima de atentado

O documento foi encaminhado nesta quinta-feira, 5, a mais de 100 instituições públicas de ensino superior em todo o País.

+ Militar do DOI diz que Paulo Stuart Wright esteve preso em SP

Deborah Duprat, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, pede que os estabelecimentos apontem a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, ruas, praças ou logradouros dos campi que façam alusão a pessoas responsáveis direta ou indiretamente pela prática de tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

+ Brasil é condenado por assassinato de Herzog

No texto, o órgão do Ministério Público Federal destaca que a medida busca ‘cumprir a obrigação do Estado brasileiro em garantir o direito de conhecer a verdade sobre crimes e outras violações de direitos, bem como meios para a construção e a preservação da memória histórica’.

Condenações – Em 2010, na sentença ao Brasil no caso Gomes Lund – que trata da Guerrilha do Araguaia –, a Corte Interamericana de Direitos Humanos apontou que a privação ao acesso à verdade dos fatos é uma forma de tratamento cruel e desumano e que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de pensamento e de expressão, pela afetação do direito a buscar e a receber informação, bem como o de conhecer a verdade sobre as violações praticadas durante a ditadura.

Nesta quarta-feira, 4, em nova sentença ao Brasil – agora no caso Vladimir Herzog – a Corte IDH voltou a reconhecer o dever do Estado brasileiro pela violação do direito de conhecer a verdade em detrimento da família, em referência às circunstâncias de torturas e execução do jornalista ocorrida em outubro de 1975.

Desde 2010, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão conta com um grupo de trabalho sobre o tema Direito à Memória e à Verdade.

O colegiado busca ‘a apuração da verdade na justiça de transição, na redescoberta do passado e na adoção de mecanismos capazes de ouvir as vozes das vítimas’.

“Atua primordialmente no direito à verdade, inclusive localização de restos mortais e acesso às informações mantidas sob sigilo público ou privado; na responsabilização civil de perpetradores de graves violações aos direitos humanos, na reparação coletiva e imaterial de danos e na reforma dos aparatos de segurança.”

Mais conteúdo sobre:

ditadura militar Brasil [1964-1985]