A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito 'uso indevido' de recursos públicos no caso da 'Farra das Passagens'. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores - políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Documento
OS 219 DE JANOTNove ministros do governo Temer estão na lista: Eliseu Padilha (PMDB-RS/Casa Civil), que foi deputado federal (2003-2015). Bruno Araújo (PSDB-PE/Cidades), Leonardo Picciani (PMDB-RJ/Esportes), Maurício Quintella (PR-AL/Transportes), Fernando Coelho Filho (PSB-PE/Minas e Energia), Sarney Filho (PMDB-MA/Meio Ambiente), Ricardo Barros (PP-PR/Saúde), Mendonça Filho (DEM-PE/Educação) e Raul Jungmann (PPS-PE/Defesa). A relação abrange o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava Jato, e parlamentares de quase todos os partidos.
O nome do ministro Mendonça Filho (DEM-PE/Educação) foi apontado pela Procuradoria como um dos envolvidos na 'Farra das Passagens'. O ministro informou à reportagem que a Procuradoria pode ter se referido a seu pai.
O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.
Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na 'Farra das Passagens' um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro especial.
Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por 'terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo'. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
COM A PALAVRA, O MINISTRO ELISEU PADILHA
O ministro ainda não teve contato com o texto da denúncia. Quando tiver conhecimento, se manifestará sobre o assunto.
VEJA A LISTA COMPLETA
1. Ademir Camilo Prates Rodrigues, suplente de deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo.
2. Aelton José de Freitas, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
3. Alex Canziani Silveira, deputado federal pelo Estado do Paraná.
4. Alice Mazzuco Portugal, deputada federal pelo Estado da Bahia.
5. Ana Lúcia Arraes de Alencar, ministra do Tribunal de Contas da União.
6. André Carlos Alves de Paula Filho, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
7. André Peixoto Figueiredo Lima, deputado federal pelo Estado do Ceará.
8. Ângela Maria Gomes Portela, senadora pelo Estado de Roraima.
9. Aníbal Ferreira Gomes, deputado federal pelo Estado do Ceará.
10. Antônio Adolpho Lobbe Neto, suplente de deputado federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do cargo.
11. Antônio Carlos de Mendes Thame, suplente de deputado federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do cargo.
12. Antônio Carlos Martins de Bulhões, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
13. Antônio Carlos Valadares Filho, deputado federal pelo Estado de Sergipe.
14. Antônio Duarte Nogueira Junior, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
15. Antônio Pedro de Siqueira Índio da Costa, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
16. Arlindo Chignalia Júnior, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
17. Armando de Queiroz Monteiro Neto, senador da República pelo Estado de Pernambuco.
18. Arnaldo Calil Pereira Jardim, deputado federal pelo Estado de São Paulo. 19. Arolde de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
20. Assis Miguel do Couto, deputado federal pelo Estado do Paraná.
21. Atila Freitas Lira, deputado federal pelo Estado do Piauí.
22. Atila Sidney Lins Albuquerque, deputada Federal pelo Estado do Amazonas.
23. Benedito de Lira, senador da República pelo Estado de Alagoas
24. Benjamin Gomes Maranhão Neto, deputado federal pelo Estado da Paraíba.
25. Bonifácio José Tamm de Andrada, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
26. Bruno Cavalcanti de Araújo, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
27. Carlos Alberto Rolim Zarattini, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
28. Carlos do Carmo Andrade Melles, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
29. Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira, suplente de deputado federal pelo Estado de Pernambuco, no exercício do cargo.
30. Carlos Gomes Bezerra, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso.
31. Carlos Henrique Focesi Sampaio, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
32. Carlos Humberto Mannato, deputado federal pelo Estado do Espírito Santo.
33. Carlos Mauro Cabral Benevides, suplente de deputado federal pelo Estado do Ceará, no exercício do cargo.
34. Celso Maldaner, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.
35. Celso Ubirajara Russomanno, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
36. Ciro Nogueira Lima Filho, senador pelo Estado do Piauí.
37. Cláudio Cajado Sampaio, deputado federal pelo Estado da Bahia.
38. Cléber Verde Cordeiro Mendes, deputado federal pelo Estado do Maranhão.
39. Dagoberto Nogueira Filho, deputado federal pelo Estado do Mato Grosso.
40. Damião Feliciano da Silva, deputado federal pelo Estado da Paraíba.
41. Daniel Gomes de Almeida, deputado federal pelo Estado da Bahia.
42. Darci Pompeo de Mattos, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
43. Davi Alves Silva Júnior, suplente de deputado federal pelo Estado do Maranhão.
44. David Samuel Alcolumbre Tobelem, senador da República pelo Estado do Amapá.
45. Décio Nery de Lima, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.
46. Dilceu Joao Sperafico, deputado federal pelo Estado do Paraná.
47. Édio Vieira Lopes, deputado federal pelo Estado de Roraima.
48. Edson Bez de Oliveira, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.
49. Eduardo Alves do Amorim, senador da República pelo Estado de Sergipe.
50. Eduardo Benedito Lopes, suplente de senador pelo Estado do Rio de Janeiro, no exercício do cargo.
51. Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
52. Eduardo Luiz Barros Barbosa, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
53. Efraim de Araújo Morais Filho, deputado federal pelo Estado da Paraíba.
54. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, deputado federal pelo Estado do Pará.
55. Eliseu Lemos Padilha, ministro de Estado do Governo Federal Em Exercício.
56. Eunício Lopes de Oliveira, senador da República pelo Estado do Ceará.
57. Fábio Augusto Ramalho dos Santos, deputado federal pelo Estado de Minas.
58. Fábio Salustino Mesquita de Faria, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte.
59. Felipe Catalão Maia, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte
60. Felipe Leone Bornier de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
61. Félix de Almeida Mendonça Júnior, deputado federal pelo Estado da Bahia.
62. Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
63. Fernando Lúcio Giacobo, deputado federal pelo Estado do Paraná.
64. Flaviano Flávio Baptista de Melo, deputado federal pelo Estado do Acre.
65. Francisco Jose d'Angelo Pinto, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
66. Francisco Lopes da Silva, deputado federal pelo Estado do Ceará.
67. Francisco Rodrigues de Alencar Filho, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
68. George Hilton dos Santos Cecílio, deputado federal pelo Estado de Minas
69. Gerais. 70. Geraldo Resende Pereira, deputado federal pelo Estado do Mato Grosso.
71. Gilberto José Spier Vargas, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
72. Givaldo de Sá Gouveia Carimbão, deputado federal pelo Estado de Alagoas.
73. Gladson de Lima Cameli, senador da República pelo Estado do Acre.
74. Henrique Fontana Júnior, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
75. Hermes Parcianello, deputado federal pelo Estado do Paraná.
76. Hidekazu Takayama, deputado federal pelo Estado do Paraná.
77. Hugo Leal Melo da Silva, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
78. Ibsen Valls Pinheiro, suplente de deputado Estadual No Estado do Rio Grande do Sul, no exercício do cargo.
79. Ivan Valente, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
80. Izalci Lucas Ferreira, deputado federal pelo Distrito Federal.
81. Jacob Alfredo Stoffels Kaefer, deputado federal pelo Estado do Paraná.
82. Jáder Fontenelle Barbalho, senador pelo Estado do Pará.
83. Jaime Martins Filho, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
84. Jair Messias Bolsonaro, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
85. Janete Maria Góes Capiberibe, deputada Federal pelo Estado do Amapá.
86. Jefferson Alves de Campos, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
87. João Bosco da Costa, suplente de deputado federal pelo Estado de Sergipe, no exercício do cargo.
88. João Campos de Araújo, deputado federal pelo Estado de Goiás.
89. João Carlos Paolilo Bacelar Filho, deputado federal pelo Estado da Bahia.
90. João Sandes Júnior, suplente de deputado federal pelo Estado de Goiás, no exercício do cargo.
91. Jorge Catarino Leonardeli Boeira, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.
92. Jorge Tadeu Mudalen, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
93. José Alfonso Ebert Hamm, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
94. José Alves Rocha, deputado federal pelo Estado da Bahia.
95. José Aníbal Peres de Pontes, senador da República pelo Estado de São Paulo.
96. José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, deputado federal pelo Estado do Ceará.
97. José Barroso Pimentel, senador da República pelo Estado do Ceará.
98. José Carlos Aleluia Costa, deputado federal pelo Estado da Bahia.
99. José Carlos Leão de Araújo, deputado federal pelo Estado da Bahia.
100. José de Andrade Maia Filho, deputado federal pelo Estado do Piauí.
101. José Francisco Paes Landim, deputado federal pelo Estado do Piauí.
102. José Leonardo Costa Monteiro, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
103. José Mendonça Bezerra Filho, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
104. José Mentor Guilherme de Mello Netto, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
105. José Múcio Monteiro Filho, ministro do Tribunal de Contas da União.
106. José Nobre Guimarães, deputado federal pelo Estado do Ceará.
107. José Otávio Germano, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
108. José Ricardo Alvarenga Tripoli, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
109. José Roberto Oliveira Faro, deputado federal pelo Estado do Pará.
110. José Saraiva Felipe, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
111. José Sarney Filho, deputado federal pelo Estado do Maranhão.
112. José Wellington Roberto, deputado federal pelo Estado do Ceará.
113. Jovair de Oliveira Arantes, deputado federal pelo Estado de Goiás.
114. Júlio César de Carvalho Lima, deputado federal pelo Estado do Piauí.
115. Jutahy Magalhães Júnior, deputado federal pelo Estado da Bahia.
116. Laércio José de Oliveira, deputado federal pelo Estado de Sergipe.
117. Laerte Rodrigues de Bessa, deputado federal pelo Distrito Federal.
118. Lazaro Botelho Martins, deputado federal pelo Estado do Tocantins.
119. Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
120. Leonardo Lemos Barros Quintão, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
121. Lídice da Mata E Souza, senadora da República pelo Estado da Bahia.
122. Lincoln Diniz Portela, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
123. Lindomar Barbosa Alves, deputado federal pelo Estado de Rondônia.
124. Lúcio Dutra Vale, deputado federal pelo Estado do Pará.
125. Luís Carlos Heinze, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
126. Luiz Albuquerque Couto, deputado federal pelo Estado do Paraíba.
127. Luiz Carlos Ghiorzzi Busato, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
128. Luiz Carlos Jorge Hauly, deputado federal pelo Estado do Paraná.
129. Luiz Fernando Ramos Faria, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
130. Luiz Gonzaga Patriota, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
131. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
132. Luiz Sergio Nóbrega de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
133. Luíza Erundina de Sousa, deputada Federal pelo Estado de São Paulo.
134. Manoel Alves da Silva Júnior, deputado federal pelo Estado da Paraíba.
135. Marcelo Costa E Castro, deputado federal pelo Estado do Piauí.
136. Márcio Carlos Marinho, deputado federal pelo Estado do Bahia.
137. Marco Aurélio Spall Maia, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
138. Marcos Montes Cordeiro, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
139. Maria de Fátima Bezerra, senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Norte.
140. Maria do Rosário Nunes, deputada Federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
141. Maria do Socorro Jo Moraes, deputada Federal pelo Estado de Minas Gerais.
142. Maria Gorete Pereira, deputada Federal pelo Estado do Ceará.
143. Maria Helena Veronese Rodrigues, deputada Federal pelo Estado de Roraima.
144. Marinha Célia Rocha Raupp de Matos, deputado federal pelo Estado de Rondônia.
145. Mario Lúcio Heringer, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
146. Maurício Quintella Malta Lessa, deputado federal pelo Estado de Alagoas.
147. Mauro Mariani, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina
148. Mauro Ribeiro Lopes, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
149. Miguel Correa da Silva Júnior, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
150. Milton Antônio Casquel Monti, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
151. Miro Teixeira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
152. Moroni Bing Torgan, deputado federal pelo Estado do Ceará.
153. Nelson Meurer, deputado federal pelo Estado do Paraná.
154. Nelson Vicente Portela Pellegrino, deputado federal pelo Estado da Bahia.
155. Nilson Pinto de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Pará.
156. Nilton Balbino, deputado federal pelo Estado de Rondônia.
157. Odair Jose da Cunha, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
158. Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
159. Olavo Bilac Pinto Neto, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
160. Onyx dornelles Lorenzoni, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
161. Osmar José Serraglio, deputado federal pelo Estado do Paraná.
162. Otavio Santos Silva Leite, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
163. Paulo Abi Ackel, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
164. Paulo Fernando Feijo Torres, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
165. Paulo Pereira da Silva, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
166. Paulo Roberto Bauer, senador da República pelo Estado de Santa Catarina.
167. Paulo Roberto Galvão da Rocha, senador da República pelo Estado do Pará.
168. Paulo Roberto Gomes Mansur, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
169. Paulo Roberto Severo Pimenta, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
170. Paulo Salim Maluf, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
171. Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães, deputado federal pelo Estado da Bahia.
172. Pedro Fernandes Ribeiro, deputado federal pelo Estado do Maranhão.
173. Pedro Pinheiro Chaves, deputado federal pelo Estado de Goiás.
174. Raimundo Gomes de Matos, deputado federal pelo Estado do Ceará.
175. Raul Belens Jungmann Pinto, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
176. Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
177. Renato delmar Molling, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
178. Ricardo José Magalhães Barros, deputado federal pelo Estado do Paraná.
179. Roberto Coelho Rocha, senador da República pelo Estado do Maranhão.
180. Roberto Egídio Balestra, deputado federal pelo Estado de Goiás.
181. Roberto João Pereira Freire, suplente de deputado federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do cargo.
182. Roberto Pereira de Britto, deputado federal pelo Estado da Bahia.
183. Rodrigo Batista de Castro, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
184. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
185. Rogério Simonetti Marinho, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte.
186. Rômulo José de Gouveia, deputado federal pelo Estado da Paraíba.
187. Ronaldo Ramos Caiado, senador da República pelo Estado de Goiás.
188. Rosilda de Freitas, senadora da República pelo Estado do Espirito Santo.
189. Rubens Otoni Gomide, deputado federal pelo Estado de Goiás.
190. Sérgio de Oliveira Cunha, senador da República pelo Estado do Acre.
191. Sérgio Luis Lacerda Brito, deputada Federal pelo Estado do Bahia.
192. Silas Câmara, deputado federal pelo Estado do Amazonas.
193. Sílvio Franca Torres, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
194. Sílvio Serafim Costa, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
195. Simão Sessim, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
196. Valdir Colatto, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.
197. Valtenir Luiz Pereira, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso.
198. Vander Luiz dos Santos Loubet, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
199. Vanderlei Macris, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
200. Vanessa Grazziotin, senadora da República pelo Estado do Amazonas.
201. Vicente Alves de Oliveira, senador da República pelo Estado do Tocantins.
202. Vicente Ferreira de Arruda Coelho, suplente de deputado federal pelo Estado do Ceará, no exercício do cargo.
203. Vicente Paulo da Silva, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
204. Victorio Galli Filho, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso.
205. Vinícius Rapozo de Carvalho, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
206. Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União.
207. Waldemir Moka Miranda de Brito, senador da República pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
208. Walter de Freitas Pinheiro, senador da República pelo Estado do Bahia.
209. Wanderley Alves de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
210. Welington Coimbra, deputado federal pelo Estado do Espirito Santo.
211. Wellington Antônio Fagundes, senador da República pelo Estado de Mato Grosso.
212. Wladimir Afonso da Costa Rabelo, deputado federal pelo Estado do Pará.
213. Wolney Queiroz Maciel, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
214. Mario Sílvio Mendes Negromonte, presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
215. Jackson Barreto de Lima, governador pelo Estado de Sergipe.
216. Flávio Dino de Castro e Costa, governador do Estado do Maranhão
217. Waldir Neves Barbosa, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
218. Rodrigo Sobral Rollemberg, governador do Distrito Federal.
19. Maria Suely Silva Campos, governadora pelo Estado de Roraima.
