Procuradoria manda para Aras investigação sobre deputado bolsonarista que liderou ato durante pandemia de coronavírus

Procuradoria manda para Aras investigação sobre deputado bolsonarista que liderou ato durante pandemia de coronavírus

Devido à prerrogativa de foro privilegiado, Procuradoria-Geral da República deverá avaliar notícia de fato aberta contra Filipe Barros (PSL-PR) por ato pró-governo que ignorou recomendações sanitárias

Paulo Roberto Netto

08 de abril de 2020 | 20h53

O Ministério Público Federal encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de investigação para apurar suposto crime de infração de medida sanitária praticada pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) em março deste ano. O caso foi aberto pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, mas como o parlamentar tem foro privilegiado, foi encaminhado ao MPF e, agora, à PGR.

No despacho, a procuradora Cintia Maria de Andrade relata que o deputado foi alvo de uma notícia de fato por liderar a manifestação do último dia 15 de março em Londrina (PR) ‘apesar da pandemia do coronavírus (Covid19) e das recomendações dos órgãos de saúde’.

Documento

“Considerando que o noticiado Filipe Barros ocupa o cargo de deputado federal, a competência para o processamento e julgamento de eventual fato criminoso por ele praticado é do Supremo Tribunal Federal, de modo que a atribuição para análise desta Notícia de Fato é do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República”, afirma.

Aliado de Bolsonaro, Filipe Barros participou de um ato pró-governo em Londrinha (PR), seu reduto eleitoral, no alto de um trio elétrico. As manifestações foram criticadas por especialistas de saúde devido ao risco de contágio do novo coronavírus em aglomerações e chegaram a ser desincentivadas pelo presidente em pronunciamento.

No entanto, o próprio Bolsonaro participou do ato realizado em Brasília, passeando de comboio e cumprimentando apoiadores com o cunho fechado. O presidente também usou telefone celular de algumas pessoas para tirar selfies ao lado delas, tendo contato direto com ao menos 272 pessoas, segundo análise feita pelo Estado.

O deputado federal Filipe Barros (PSL). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

À época, Bolsonaro estava sob orientação de isolamento social por aguarda o resultado de um segundo exame para o coronavírus, que posteriormente alegou ter dado negativo. O País tinha 200 casos confirmados no dia das manifestações e a primeira morte só seria confirmada dois dias depois, em 17 de março.

Hoje, o último balanço do Ministério da Saúde aponta 15.927 casos confirmados de coronavírus e 800 mortos por Covid-19.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FILIPE BARROS
Sobre o despacho da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, que tenta me imputar crime por ter participado de uma manifestação popular – fato do qual não se tem registro nem durante o Regime Militar –, e fez questão de dar publicidade nacional a isso, aparentemente encaminhando o documento para um jornal de São Paulo, quero destacar que:

– A manifestação em defesa do Presidente da República, da qual participei, ocorreu em 15 de março;
– O primeiro decreto municipal que estabeleceu restrições de circulação na cidade de Londrina foi publicado em 19 de março;
– O estado de calamidade pública em todo o Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 20 de março;

Diante disso, só me resta lamentar que agentes públicos dotados de tamanha responsabilidade, e que por isso recebam exuberantes salários, sejam incapazes de comparar datas antes de colocar em andamento o que parece ser um ato de intimidação, desejoso por holofotes.

O povo de Londrina conhece bem as ações discutíveis que membros da 24ª Promotoria de Justiça – as de uma promotora, em especial – adotaram no passado e aos quais eu sempre fiz questão de expor e denunciar. Normalmente, envolvem aborto, ideologia de gênero e erotização infantil, mas, agora, ao que parece, a moda totalitária lhes subiu a cabeça, e não resistiram à tentação de chamar de crime um ato em favor do presidente que odeiam.

Só posso supor, portanto, que a verdadeira motivação desse despacho é meramente pessoal, fruto de rancor, e que nada têm de interesse público.

Informo ainda que estou em contato com juristas que discutem comigo se contra esse tipo de despacho cabe ou não alguma ação envolvendo a Lei 13.869/2020, aquela que trata do abuso de autoridade de agentes públicos, entre os quais, membros do Ministério Público.

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