Procuradoria já entrou com 30 ações contra bloqueios de recursos das universidades

Procuradoria já entrou com 30 ações contra bloqueios de recursos das universidades

Ministério Público Federal realizou 95 procedimentos em todo o País para ouvir reitores de instituições sobre impactos do contingenciamento; em outubro, Ministério da Educação liberou verbas

Paulo Roberto Netto

12 de novembro de 2019 | 16h27

O Ministério Público Federal divulgou balanço sobre os procedimentos e ações judiciais movidas, desde abril, contra o bloqueio pelo Ministério da Educação (MEC) de cerca de R$ 2,4 bilhões dos recursos da União destinadas a despesas discricionárias de universidades federais. O decreto do governo também previa a exoneração de cargos e funções das instituições.

Campus da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Foto: Fábio Motta / Estadão

Em outubro, o MEC anunciou o desbloqueio das verbas destinadas às universidades federais. Segundo a pasta, a medida foi possível após um remanejamento do orçamento do ministério.

De acordo com o Ministério Público Federal, foram realizados 95 procedimentos em todas as unidades do País que resultaram em 30 ações civis públicas para suspender os efeitos do bloqueio orçamentário.

A ação foi coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e começou no dia 15 de maio, quando foi realizado o ‘Dia D em Defesa da Educação’. Na data, procuradores enviaram ofícios aos reitores questionando como o contingenciamento imposto pelo MEC afetaria os trabalhos das universidades.

Nas ações contra o MEC, a Procuradoria questionou o volume do bloqueio de verbas e os critérios adotados pelo MEC para a distribuição dos limites orçamentários.

“Os possíveis cortes indevidos efetuados pelo Ministério da Educação estão causando impactos na prestação do direito à educação, aos serviços sociais e ao bom exercício do ensino, pesquisa e extensão. Esse bloqueio tem obstaculizado a continuidade dos serviços de ensino, pesquisa, inovação e extensão prestados, em prejuízo de toda a comunidade acadêmica e de toda a população fluminense”, afirmou a Procuradoria da República no Rio, em ação movida contra cortes de recursos no Instituto Federal Fluminense e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Ao todo, instituições de 22 Estados ajuizaram ações civis públicas contra o governo. Em oito casos, a justiça concedeu liminar impedindo o bloqueio da verba da União ou a extinção de cargos da instituição.

Foram beneficiadas: a Universidade Federal de Goiás, Instituto Federal Goiano, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Universidade Federal de Rondônia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal Farroupilha, o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

Balbúrdia. A restrição de verbas ocorreu em março deste ano após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmar em entrevista ao ‘Estado’ que cortaria recursos de universidades que não tivessem um bom desempenho acadêmico ou que estivessem promovendo ‘balbúrdia’, citando como exemplo a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Houve um bloqueio generalizado que atingiu todas as universidades e institutos federais do País. Em maio, protestos contra os cortes foram realizados em todo o País e levaram o MEC a anunciar a redução do bloqueio. Na verdade, a medida se tratou de um alívio de bloqueio adicional.

O desbloqueio começou a ser realizado em setembro, e em outubro foi concluído. À época, reitores diziam que estavam sem condições de quitar contas correntes das instituições e poderiam ser obrigados a suspender aulas e atividades por não terem condições de pagar serviços de energia, limpeza e vigilância.

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