O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar 'possíveis riscos à administração pública e ao meio ambiente' em virtude da nomeação da deputada cassada Vanessa Damo Orosco para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado de São Paulo. Em abril, Vanessa teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi declarada inelegível até 2020.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República em São Paulo nesta quarta-feira, 3.
O procurador da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho é o responsável pelo inquérito civil.
A Procuradoria da República quer saber qual a experiência da superintendente recém-empossada na área ambiental. Isso porque as agências reguladoras e empresas estatais exigem que seus dirigentes tenham experiência comprovada de, no mínimo, 10 anos na área de atuação da instituição, 'tendo em vista a necessidade de alto conhecimento técnico'.
Além disso, o Decreto 6.099/2007 determina que os cargos em comissão do Ibama sejam preenchidos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Segundo a Procuradoria, informações preliminares revelam que a ex-deputada estadual não teria experiência de trabalho nem no Poder Executivo, nem na área ambiental. "Soma-se a isso o fato de ela ter afirmado que participará ativamente da campanha eleitoral de seu cônjuge, José Carlos Orosco Júnior, possível candidato à vice-prefeito do município de Mauá, na região metropolitana de São Paulo", diz a Procuradoria.
O Ministério Público Federal também informou que recebeu notícias de que 'pessoas sem qualquer vínculo com o Ibama têm acessado as dependências da Superintendência, por determinação de Vanessa Damo Orosco'. "Em menos de uma semana de exercício no cargo, ela permitiu que tais visitantes utilizassem equipamentos e salas, conduzissem reuniões e tivessem livre acesso a processos, documentos, rede interna de computadores, servidores de dados e outras informações privilegiadas."
"Tal conduta origina risco para a segurança das informações ambientais mantidas pela Superintendência, para o eventual sigilo dos dados constantes de processos administrativos (autuações e licenciamentos), para a eficiência das operações de fiscalização e, ao fim e ao cabo, para o adequado cumprimento, pelo Poder Público, dos deveres impostos pelo artigo 225 da Constituição Federal", ressalta o procurador da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, responsável pelo inquérito civil.
O procedimento questionou a presidência do Ibama/SP sobre as normas que regulamentam o acesso de pessoas aos prédios da autarquia. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Ibama, que ainda não se manifestou.
COM A PALAVRA, VANESSA DAMO:
"A superintendente do IBAMA/SP, Vanessa Damo, desconhece a existência deste possível inquérito, tendo em vista que não foi notificada. Esclarece também que o que ela tem em mãos é um ofício do MPF solicitando algumas informações, que estão sendo prontamente respondidas dentro do prazo estabelecido pelo órgão. Vanessa reitera que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento, visto que não há nenhuma irregularidade em sua nomeação."
