Procuradoria investiga ‘retrocesso’ e ‘desacerto’ na extinção de comissões e cursos de direitos humanos na PRF

Procuradoria investiga ‘retrocesso’ e ‘desacerto’ na extinção de comissões e cursos de direitos humanos na PRF

Mariane Guimarães de Mello Oliveira, procuradora regional dos direitos do cidadão baseada em Goiás, dirige apuração aberta antes mesmo da morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado na 'câmara de gás' do camburão da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe; ao Estadão, ela aponta 'racismo estrutural' e propõe reciclagem nas instituições policiais para que agentes 'relembrem os valores humanos protegidos pela Constituição'

Pepita Ortega

28 de maio de 2022 | 15h27

Atualizada às 10h56 de 29.05*

Genivaldo morreu após ser trancado em viatura policial com gás em Sergipe Foto: Reprodução Redes Sociais

O Ministério Público Federal em Goiás está investigando ‘eventuais retrocessos na tutela e proteção’ dos Direitos Humanos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. A apuração é comandada pela procuradora regional dos direitos do cidadão Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que oficiou o chefe da corporação, Silvinei Vasques, sobre a extinção de Comissões de Direitos Humanos na PRF – medida oficializada em portaria publicada no dia 3 de maio.

O prazo para que o diretor-geral da PRF responda a solicitação enviada pela Procuradoria, de 20 dias, termina na próxima sexta-feira, 6. O Estadão apurou que o MPF estuda, ‘se necessário’, expedir uma recomendação e até ajuizar uma ação civil pública contra a PRF.

As medidas adotadas pelo Ministério Público Federal visam a revogação da portaria editada por Vasques em maio, que extinguiu não só a Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF, mas também as Comissões Regionais de Direitos Humanos e Bases Descentralizadas de Direitos Humanos no âmbito da corporação.

As Comissões de Direitos Humanos da PRF eram responsáveis pela organização de seminários e palestras sobre o tema para os policiais nos Estados. Assim, a movimentação da Procuradoria é no sentido não só de restabelecer as comissões, instituídas como ‘instâncias permanentes e colegiadas de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, direcionadas à coordenação, à implementação, à avaliação, à disseminação e ao assessoramento de ações e políticas de Direitos Humanos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal’.

Ao Estadão, a procuradora responsável pelo procedimento, Mariane Guimarães de Mello Oliveira afirmou que a morte de Genivaldo de Jesus Santos – asfixiado em viatura da PRF que se transformou em ‘câmara de gás’ – demonstra o ‘desacerto’ da portaria editada pela corporação, fora o ‘racismo estrutural que precisa ser discutido em tais cursos de direitos humanos’.

A procuradora quer recomendar que os cursos sobre direitos humanos sejam retomados para PRFs em formação e ainda ministrados como forma de ‘reciclagem’, para que os agentes ‘relembrem os valores humanos e de dignidade protegidos pela Constituição – inclusive para que os forem flagrados em descumprimento e forem alvos de procedimentos disciplinares.

O procedimento conduzido por Mariane Guimarães de Mello Oliveira foi aberto logo após PRF extinguir as Comissões de Direitos Humanos, no dia 7 de maio.

Após a morte de Genivaldo, o Ministério Público Federal em Sergipe abriu apurações específicas, uma que se debruça sobre a responsabilidade dos agentes envolvidos no caso, acompanhando as investigações da Polícia Federal e da própria PRF, e outra sobre ‘violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência’.

COM A PALAVRA, A PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não compactua com qualquer afronta aos direitos humanos, sendo uma das instituições policiais que mais atua diretamente nesta causa.

A disciplina de direitos humanos não deixou de ser aplicada durante a formação de novos policiais, a matéria passou a ser transmitida de forma transversal em todas as matérias abordadas durante o curso de formação policial.

A PRF possui em sua estrutura uma área específica para tratar das questões de direitos humanos, denominada SDH- Serviço de Direitos Humanos, a qual gerencia as ações da área em todo o país.

A PRF possui operações recorrentes com as temáticas de direitos humanos, visando combater ações que afetam a dignidade da pessoa, como o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas, dentre outras

Operações de Combate à Exploração Sexual de Crianças e adolescentes:
Projeto MAPEAR

O MAPEAR é um trabalho realizado pela PRF há 18 anos, a cada dois anos é realizado o mapeamento de pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) ao longo das rodovias federais de todo o país, sendo uma ferramenta norteadora de ações voltadas ao combate à exploração sexual de menores.

Ações reduziram em 87% os pontos de maior vulnerabilidade nos últimos 12 anos. A realização de operações pela PRF foi fator determinante para a redução do percentual desses pontos críticos.

Ao longo de sua existência, o projeto recebeu prêmios nacionais de Direitos Humanos e o Reconhecimento Internacional do Fórum de Segurança da ONU, pela entrega de excelência, não só para os envolvidos que carecem de proteção e tutela, mas para toda a sociedade.

Com os dados do último MAPEAR, neste mês de maio foi realizada Operação Nacional de combate à ESCA (ONEESCA) nas 27 unidades da federação, que resultou em 150 crianças/adolescentes em situação de vulnerabilidade resgatados; 89 pessoas detidas, dessas 32 por crimes contra crianças e adolescentes; 4.706 pontos fiscalizados e 34.029 pessoas alcançadas. No total, somando a ONEESCA e outras ações de ESCA espalhadas por todo o país, foram registradas 5.244 ações no ano de 2022, até o momento, quase 60 mil pessoas foram alcançadas, resultando no resgate de 172 vítimas.

Trabalho escravo: No ano de 2022, 1.231 pessoas já foram alcançadas por ações de combate ao trabalho escravo, sendo resgatadas 105 pessoas.

Além das ações específicas já elencadas, no ano de 2022 quase 6 mil pessoas em situação de vulnerabilidade já foram alcançadas em ações de DH, demonstrando o compromisso da PRF com a preservação dos direitos humanos.

Ainda nesse sentido, neste ano a PRF lançou o Sinal Desaparecidos, um serviço, por meio do qual o cidadão pode informar ocorrências relativas ao desaparecimento de pessoas com maior brevidade, possibilitando que os policiais do entorno recebam um alarme e possam agir com mais rapidez no resgate dessas pessoas.

VIDA PRF-Ação voltada aos servidores

No âmbito interno, em 2021 foi lançado em parceria com o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, o projeto Vida PRF, que tem como objetivo dar assistência á saúde mental de policiais que estejam necessitando atendimento psicológico. O programa tem abrangência nacional e visa ofertar melhor qualidade de vida ao policial. O projeto já está em funcionamento com o atendimento médico e psicológico e possui outras frentes de atuação algumas já em funcionamento e outras em fase de implantação, as quais abrangem, além da saúde mental, também a saúde física, financeira e qualidade de vida no trabalho, tudo isso visando oferecer melhor estrutura e suporte ao servidor.

 

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