Procuradoria investiga operadoras de TV a cabo por exclusão de emissoras

Procuradoria investiga operadoras de TV a cabo por exclusão de emissoras

Ministério Público Federal abre procedimento sobre 'possível descumprimento dos direitos dos consumidores depois do encerramento da programação do SBT, Rede TV! e Record'

Lauriberto Pompeu, especial para o Blog

12 de maio de 2017 | 05h00

Foto: Pixabay/Reproducao

O Ministério Público Federal em Osasco (SP) instaurou nesta quinta-feira, 11, uma investigação para apurar suposto descumprimento dos direitos dos consumidores depois do encerramento da programação das emissoras SBT, Rede TV! e Record pelas empresas de TV por assinatura na Grande São Paulo. A reclamação dos clientes é que, mesmo com a redução do número de canais, ainda é cobrada a mesma mensalidade.

As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em São Paulo.

Responsável pela apuração, o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes declarou que ‘as reclamações residem no fato de que tais canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de compensação, o que, em tese, violaria o contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a prestadora’.

De acordo com o cronograma do Ministério das Comunicações, os canais foram retirados pelas operadoras de TV a cabo no dia 29 de março, último dia de transmissão do sinal analógico na região metropolitana.

Ao contrário do que ocorreu com outros canais abertos, a programação do SBT, Rede TV! e Record deixou de ser transmitida no sinal digital por causa de impasse entre a Simba Content, empresa que reúne as três emissoras, e as prestadoras de TV a cabo.

A ação do Ministério Público Federal é preparatória, antecede a instauração de um inquérito. É nessa fase que a Procuradoria colhe detalhes para decidir pelo arquivamento ou prosseguimento de uma investigação.

COM A PALAVRA, SIMBA CONTENT

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Simba Content, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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