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Procuradoria investiga ocupação de universidades em Goiás

Foram abertos dois inquéritos civis pelo Ministério Público Federal que mira 'ações ou omissões ilícitas' na invasão da Universidade Federal de Goiás e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

Por Mateus Coutinho
Atualização:

Campus da UFG. Foto: Divulgação

A Procuradoria da República em Goiás abriu dois inquéritos civis para apurar eventuais 'ações ou omissões ilícitas' da União nas ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) promovidas por estudantes contrários a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, do governo federal, que limita por 20 anos os gastos públicos - incluindo a área de Educação.

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O Ministério Público Federal deu ainda 48 horas para que a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação informem quais providências estão sendo adotadas para desocupar as duas instituições no Estado, bem como solicitou ao IFG e à UFG que informem a relação dos prédios ocupados, dos servidores responsáveis por eles e a identificação de todos que participam dos atos.

As instituições em Goiás fazem parte das mais de mil escolas e mais de 80 universidades ocupadas por estudantes em todo o País.

Para a Procuradoria, os bens públicos não devem ser destinados a realização de atos 'político-partidários' nem contra nem a favor do governo, pois são 'destinados ao exercício de atividades públicas que atendam aos interesses da sociedade'.

Nos inquéritos, os procuradores da República Ailton Benedito de Souza e Léa Batista de Lima apontam que as ocupações seriam ilegais e citam o episódio de um estudante morto em uma ocupação no Paraná, para cobrar medidas das autoridades.

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"Além das invasões ou 'ocupações', ilícitas em si mesmas, há, ainda, notícias de que os invasores e 'ocupantes' têm-se aproveitado da situação de anomia com a qual se defrontam, para consecução de práticas criminosas, por exemplo, ameaças, constrangimentos, danos ao patrimônio público, tráfico e consumo de drogas, etc., culminando, inclusive, com o absurdo assassinato de um adolescente em escola invadida no Estado do Paraná", assinalam os procuradores.

Além disso, no caso dos menores de idade que estão entre os invasores dos prédios, o Ministério Público Federal pediu que sejam identificados os pais ou responsáveis.

Audiência. Na tarde desta quinta-feira, 27, o procurador da República Ailton Benedito promoveu, por solicitação de alguns estudantes, audiência para discutir as invasões. Além dos estudantes, participaram alguns professores e representantes da Reitoria do IFG e da Advocacia-Geral da União.

Ao final, ficou decidido que os representantes dos estudantes e professores presentes encaminharão à Procuradoria 'relatos instruídos com documentos sobre a atual invasão (ocupação) do Campus II do IFG em Goiânia'.

Além disso, segundo o Ministério Público Federal, teria ficado reconhecida a necessidade de desocupar o local, 'cabendo à Reitoria proporcionar as condições adequadas ao diálogo entre docentes, alunos e servidores, a fim de restabelecer a ordem e o funcionamento regular da unidade'.

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"Por fim, deliberou-se que a Reitoria tomará providências imediatas junto à direção do Campus II do IFG em Goiânia para assegurar os direitos de professores e alunos desenvolverem suas atividades, independentemente da atual invasão."

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