Procuradoria investiga gestão Haddad por proibição da bandeira nacional na Fiesp

Procuradoria investiga gestão Haddad por proibição da bandeira nacional na Fiesp

Ministério Público Federal apura se houve improbidade, com violação de princípios da administração; painel digital da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo deverá permanecer desligado nos intervalos das mostras artísticas

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

22 de julho de 2016 | 18h20

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Foto: Rafael Arbex/Estadão

O Ministério Público Federal está apurando a gestão Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, que teria proibido o a Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) de projetar a bandeira nacional no painel digital de sua sede, na Avenida Paulista, região central da cidade. A decisão foi tomada este mês pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que determinou que o painel da fachada permaneça desligado nos intervalos das mostras artísticas, diz a Procuradoria da República.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 9, as projeções no painel deverão ter conteúdo exclusivamente artístico. “Assim, não será permitida a exibição de obras que contenham imagens ou mensagens que integrem campanhas ideológicas ou político-partidária, bem como de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais”, acentua a Procuradoria, em nota publicada em seu site nesta sexta-feira, 22.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Ainda de acordo com o documento, diz a Procuradoria, a projeção de qualquer conteúdo que extrapole o das mostras artísticas deverá ser submetida à prévia aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, com antecedência mínima de 30 dias. O item que tratava especificamente da bandeira do Brasil, contudo, foi indeferido. Ele afirmava que a exibição da imagem estática do símbolo nacional deveria estar inserida no contexto de exibição em datas comemorativas, e também ser submetida à prévia aprovação da comissão.

“O Ministério Público Federal apura se houve eventual ilícito de improbidade administrativa, com a violação de princípios da administração pública pelo prefeito Fernando Haddad e pelo presidente da CPPU, Fábio Mariz Gonçalves, conforme previsto no artigo 11 da Lei 8.429/92. Para esclarecer os fatos, a Procuradoria da República em São Paulo solicitou explicações aos dois gestores.”

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