A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio impugnou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição, porque o Tribunal de Contas do Estado reprovou suas contas quando era prefeito de Nova Iguaçu. Candidatos condenados em órgãos colegiados como os Tribunais de Contas ficam inelegíveis por oito anos desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio.
Em nota, Lindbergh reagiu enfaticamente. "A impugnação da minha candidatura pela Procuradoria Eleitoral afronta as decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal. Não tenho nem nunca tive contas rejeitadas pelo órgão competente quando fui prefeito de Nova Iguaçu."
O registro de Lindbergh foi impugnado perante o Tribunal Regional Eleitoral, que vai notificá-lo para apresentar defesa.
O procurador regional eleitoral Sidney Madruga solicitou ao Tribunal que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental. A Procuradoria consultou tribunais superiores e 'não há decisão cautelar que suspenda a sua inelegibilidade'.
Segundo a Procuradoria, foram julgadas irregulares as contas do então prefeito vinculadas a um ato de dispensa de licitação.
A licitação dispensada foi para uma consultoria custando R$ 1,9 milhão para a realização de um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário. Um superfaturamento de R$ 198 mil ficou comprovado para o aluguel de vans para transportar equipes.
"A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio decidiu pela ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação e irregularidade da Tomada de Contas, uma vez que os serviços prestados não consistiram em atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional", afirmou o procurador regional.
COM A PALAVRA, LINDBERGH
"A impugnação da minha candidatura pela Procuradoria Eleitoral afronta as decisões do TSE e do STF. Não tenho nem nunca tive contas rejeitadas pelo órgão competente quando fui Prefeito de Nova Iguaçu. Fica explícito o propósito de prejudicar minha campanha. O pedido é frágil e escancara a perseguição ao PT."
