Procuradoria-Geral e PF fazem buscas para investigar ‘conluio’ e propinas a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas

Procuradoria-Geral e PF fazem buscas para investigar ‘conluio’ e propinas a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas

Operação 'Cosme' faz buscas em endereços ligados a sete investigados, entre eles um desembargador que teria agido junto a colegas para beneficiar envolvidos no esquema, indica o Ministério Público Federal

Pepita Ortega e Fausto Macedo

18 de novembro de 2020 | 07h20

A sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte Foto: Rossana Magri/TJMG

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem na manhã desta quarta-feira, 18, mandados de busca e apreensão para investigar suposto esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo a PF, a ofensiva foi batizada de ‘Cosme’ e visa apurar a atuação de advogados que intercederam junto aos magistrados do TJMG ‘buscando influenciar na solução e no andamento de processos judiciais, mediante retribuição financeira e outras vantagens indevidas’.

Agentes realizam buscas em 12 endereços ligados a sete investigados, entre eles um desembargador que teria agido junto a colegas para beneficiar envolvidos no esquema, indica o MPF. Segundo a Polícia Federal, as atividades da ‘Cosme’ são realizadas em Belo Horizonte, Ipanema, Engenheiro Caldas (MG) e em São Paulo.

As ordens foram expedidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi, que também determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário dos investigados. O ministro acatou ainda pedido da Procuradoria e desmembrou o inquérito para que três fatos mencionados nas apurações preliminares sejam remetidos à primeira instância da Justiça Estadual.

De acordo com o MPF, a investigação teve início após serem encontradas, em um celular de um advogado apreendido da Operação Capitu, mensagens indicando a prática de diversos delitos, alguns deles com participação de desembargadores do TJMG. O caso foi então remetido ao STJ, que tem foro para analisar casos envolvendo desembargadores.

Deflagrada em novembro de 2018, a Operação Capitu foi a que prendeu o empresário Joesley Batista, o ex-vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) e o ex-ministro da Agricultura Neri Geller. A ofensiva mirou supostos pagamentos de propina para um grupo que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entre 2014 e 2015.

A operação desta manhã foi aberta após representação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que ressaltou no documento ao STJ que a Polícia listou 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados na Corte.

“Os fatos incluem pagamentos indevidos ao desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo”, informou a Procuradoria em nota

Na representação da ‘Cosme’, Lindôra ainda apresentou transcrições de mensagens entre os investigados que evidenciariam irregularidades como ‘conluio’ entre o desembargador e o advogado.

“As conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha do desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo esquema”.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou em nota terem sido observadas as formalidades no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ, e que ‘confia nas instituições para apuração da verdade’. A Corte diz ainda que ‘mantém o compromisso com a transparência e valores institucionais’.

O tribunal, em seu posicionamento, diz que o princípio da inocência é constitucional e deve ser respeitado. “O TJMG observa que as investigações tramitam em sigilo de justiça e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJMG ressalta que o princípio da da presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois trata-se de um dos mais importantes pilares do estado democrático de direito”.

COM A PALAVRA, A AMAGIS

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), também em nota, manifestou ‘perplexidade’ e classificou a operação como ‘midiática’, além de dizer ter confiança na atuação e integridade dos magistrados.

A Amagis afirma que fará a defesa de seus magistrados ‘convicta de que, apesar dos abusos e prejulgamentos, prevalecerá a inocência desses profissionais e o Estado de Direito’. “A confiança é sustentada por trajetórias de dedicação e cumprimento rigoroso das normas do devido processo legal, das leis e Constituição Federal, confirmadas pelas permanecentes atuações da corregedoria de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”.

A associação diz que a perplexidade com a operação vem com o ‘vazamento e desrespeito ao sigilo quando operações como essas são orquestradas numa estranha parceria com setores da imprensa para garantir, não uma investigação isenta, mas uma condenação sumária com graves prejuízos à reputação e honra moral de profissionais ilibados e sem quaisquer direitos de defesa e ao devido devido processo legal’. A nota é assinada pelo desembargador Alberto Diniz, presidente da Amagis.

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