O Ministério Público Federal fechou na última sexta, 31, novo acordo de leniência com a SBM Offshore. A holandesa SBM se comprometeu a pagar multa no valor de R$ 464 milhões, que será destinado à Petrobrás, valor que inclui R$ 264 milhões estabelecidos anteriormente em acordo de leniência firmado com a Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União e a Petrobrás.
Além disso, foi acordada, a título de reparação de danos, o pagamento de R$ 285 milhões e uma redução de bônus em benefício da Petrobrás em relação aos contratos da FPSO Cidade de Anchieta e FPSO Cidade de Capixaba, no valor equivalente a US$ 179,8 milhões.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria no Rio.
Em julho, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobrás divulgaram a assinatura de acordo de leniência com a SBM. Por força do acordo, previsto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), a empresa holandesa comprometeu-se a pagar R$ 1,22 bilhão, entre valores de multa e ressarcimento de danos.
Por aquele acordo, o montante a ser recebido pela Petrobrás somava-se a R$ 1,4 bilhão já recebido pela companhia, a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de delação premiada. O novo acordo, agora firmado com o Ministério Público Federal no Rio, prevê ainda que a empresa fornecerá informações apuradas em investigação interna sobre os pagamentos de comissão ao lobista Julio Faerman e suas empresas entre os anos de 2004 e 2006.
As empresas do Grupo SBM também deverão manter um programa de integridade e disponibilizar ao Ministério Público Federal os documentos que comprovem sua implementação.
Em contrapartida, a Procuradoria se compromete a requerer a homologação judicial do acordo de leniência junto à 8.ª Vara Cível do Rio, com a consequente extinção da ação de improbidade administrativa que tramita ali, ou, em caso de não ser possível a homologação, a desistência da ação em relação às empresas do Grupo SBM.
A Procuradoria se comprometeu a arquivar as investigações dirigidas ao Grupo e a não iniciar procedimentos judiciais e não judiciais visando a imposição de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa por fatos relacionados aos contratos objetos do acordo.
O acordo de leniência foi assinado pelos procuradores da República Daniella Sueira, Renato Oliveira, Rodrigo Lines e Tatiana Flores; pelo diretor de Governança e Compliance e procurador da SBM Offshore N.V. e da SBM Holding Inc. S.A, Erik Lagendijk; e pelos advogados da SBM Offshore N.V. e da SBM Holding Inc. S.A José Alexandre Buaiz Neto, Francisco Weneck Maranhão e Clarissa y Amoedo de Velloso Passarinho.
O MPF investiga desvios em contratos da SBM com a Petrobrás relativos a afretamento para operação dos navios-plataforma FPSO 2, FPSO Espadarte/Anchieta, FPSO Brasil, FPSO Marlim Sul, FPSO Capixaba, FPSO P-57, monoboia PRA-1 e Turret P53.
As investigações revelaram que a SBM constituiu um fundo para pagamento de propina a empregados da Petrobrás por meio da Faercom, do lobista Julio Faerman, que firmou diversos contratos de consultoria em vendas com empresas do grupo SBM e recebia comissões que variavam entre 3% e 10%, dependendo do tipo de contrato, segundo o Ministério Público Federal.
Uma parcela dos pagamentos era feita no Brasil, diretamente à Faercom, e a outra parte era depositada nas contas mantidas por Julio Faerman em bancos suíços, em nome de empresas offshore sediadas em paraísos fiscais.
Das contas de Faerman na Suíça, partiram os pagamentos a executivos da Petrobrás, que garantiam tratamento diferenciado para a SBM como, por exemplo, informações sobre as empresas concorrentes e estimativa de preço esperado pela empresa em licitações.
COM A PALAVRA, SBM OFFSHORE
Em seu site, a empresa emitiu comunicado a respeito do novo acordo de leniência. segundo a empresa, o Ministério Público Federal se comprometeu a não instaurar novos processos contra a SBM com base na lei de improbidade e na Lei Anti-Corrupção. A Procuradoria, segundo a empresa, também deve pedir o trancamento de uma ação de improbidade aberta em 2017.
Erik Lagendijk, chefe de governança e compliance da SBM afirmou estar 'satisfeito com o fato de a negociação com a Petrobrás e as autoridades brasileiras ter chegado a um acordo que remove as incertezas em torno do risco de litígio sobre problemas históricos da empresa no País'.
