O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta terça-feira, 13, a primeira denúncia de cartel na Operação Lava Jato. Procuradores acusam os executivos Petrônio Braz Junior, André Gustavo de Farias Pereira, Othon Zanoide de Moraes Filho, Augusto Amorin Costa e Ildefonso Colares Filho, da empreiteira Queiroz Galvão, e Rodolfo Andriani, Valdir Lima Carreira e Otto Garrido Sparenber, da Iesa Óleo e Gás, no esquema criminoso que desviou recursos da Petrobrás.
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A DENÚNCIASegundo a denúncia, os executivos permaneceram 'associados em uma organização criminosa voltada para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação da Petrobrás entre 2006 e 2014'. Durante esse período, de acordo com a Procuradoria, em todos os contratos firmados pela Iesa e pela Queiroz Galvão na Petrobrás houve o oferecimento, promessa e pagamento de propina para as diretorias de abastecimento e serviços. Após passar por operações de lavagem de capitais para esconder a origem, os valores da vantagem indevida eram posteriormente distribuídos por operadores financeiros aos diretores e funcionários da Petrobrás que auxiliavam no sucesso do esquema e para parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os diretores no cargo.
"Como contrapartida pela vantagem indevida, os diretores corruptos firmaram o compromisso de se manterem inertes e anuírem quanto à existência e efetivo funcionamento do cartel na Petrobrás, omitindo-se dos deveres que decorriam de seus ofícios, sobretudo de imediatamente informar irregularidades e adotar as providências cabíveis nos seus âmbitos de atuação para impedir o funcionamento do esquema. Para isso, Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque fraudavam as concorrências da estatal, direcionando-as para as empresas integrantes do esquema criminoso", afirma nota da Procuradoria.
A acusação do Ministério Públicao Federal aponta que entre 2003/2004, 'começou a fase de formação do cartel com propósitos ostensivos de proceder ajuste no mercado' com a formação do "Clube dos Nove". Fazim parte do cartel, segundo os procuradores, a Camargo Corrêa, a Construtora Andrade Gutierrez, a Construtora Norberto Odebrecht, a Mendes Junior Trading Engenharia, a MPE Montagens e Projetos Especiais, a Promon Engenharia, a SOG Óleo e Gás, a Techint Engenharia e Construção e a UTC Engenharia.
Ainda de acordo com a denúncia, entre 2006 e 2013, a Iesa e a Queiroz Galvão integraram um gigantesco cartel composto por 16 grandes empresas do ramo de engenharia civil do país. O grupo, segundo a denúncia, 'tinha a finalidade de fraudar as concorrências da Petrobrás e dominar o mercado de montagem industrial da companhia'.
Os executivos das demais empresas deverão ser denunciados no decorrer das investigações. Com base em dados das comissões internas de apuração da Petrobras, o Ministério Público Federal acusou os executivos de fraude às licitações da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os executivos da Iesa e da Queiroz Galvão responderão também pelo crime de lavagem de dinheiro na celebração de contratos simulados para legitimar o repasse de propina com a Empreiteira Rigidez, utilizada pelo doleiro Alberto Youssef, e com a Costa Global Consultoria, usada por Paulo Roberto Costa.
Os executivos da Queiroz Galvão Ildefonso Colares e Othon Zanoide também foram acusados de lavagem de dinheiro pelo pagamento de propina dissimulado por intermédio de doações eleitorais oficiais. Segundo os procuradores, mais de R$ 4 milhões em propina foram pagos dessa forma na eleição de 2010. A denúncia apresenta e-mails trocados por Alberto Youssef com o diretor Othon Zanoide, além do relato do próprio Youssef.
O Ministério Público Federal pede a reparação mínima dos danos no valor de R$ 105.039.626,16 e US$ 12.450.101,51 para os representantes da Queiroz Galvão, e R$ 47.614.386,81 e US$ 2.366.347,21 para os representantes da Iesa Óleo e Gás. Esses montantes, afirmam os procuradores, correspondem à estimativa mínima da propina oferecida pelos empreiteiros.
Segundo o procurador Diogo Castor, "o crime de cartel é muito difícil de comprovar. Contudo, o ajuste entre as grandes construtoras foi comprovado por colaborações premiadas, que quebraram a corrente de silêncio, e por documentos apreendidos bastante ilustrativos, como aquele chamado de 'regulamento do campeonato esportivo', o qual regulava a conduta das empresas do cartel, e aquele de premiação de um suposto 'bingo fluminense', o qual na verdade dividia obras do Comperj entre as construtoras."
Já para o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, essa denúncia "revela um lado dos desvios comprovados pela Lava Jato para o qual a sociedade nem sempre atenta. Ainda que funcionários da Petrobras e políticos não tivessem entrado em conluio com as empreiteiras, a cartelização delas por si só já produziria um dano bilionário. O fato é que o cartel não dependia necessariamente da corrupção pública para funcionar, ainda que tenha cooptado funcionários públicos para maximizar resultados. Houve, assim, uma espécie de 'corrupção privada', praticada por empresas que estão dentre as maiores do país e usaram seu poder e influência para desviar bilhões da sociedade".
