O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira, 21, que fechou acordo de leniência em 'valores recordes' com a Odebrecht e a Braskem. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a colaboração das empresas revela 'vasto caso de corrupção, nacional e internacional'.
A Braskem se comprometeu a pagar valor equivalente, na data de assinatura do acordo, a R$ 3.131.434.851,37. Desse montante, aproximadamente R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,828 bilhões dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os valores serão pagos conforme os cronogramas estabelecidos nos acordos, com atualização que pode elevar o montante final pago às autoridades brasileiras.
"Exemplificando, a "somatória das parcelas do valor global do acordo firmado pela Odebrecht, após a aplicação de estimativa de projeção de variação da Selic, resulta, ao final, no valor estimado de R$ 8.512 bilhões o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões"", anota a Procuradoria.
Em nota, a Procuradoria da República, no Paraná, afirmou que o acordo foi firmado, em conjunto ao grupo de trabalho que atua perante o Procurador-Geral da República, em 1º de dezembro de 2016 com a Odebrecht S.A., holding do grupo Odebrecht. De acordo com a força-tarefa, a Odebrecht S.A 'se responsabilizou por atos ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes a esse grupo econômico'.
O Ministério Público Federal fechou acordo de leniência autônomo com a Braskem S.A. em 14 de dezembro. A Procuradoria afirma que os acordos já foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Os pactos serão ainda submetidos à homologação dos juízos competentes, dentre eles o da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Nos dois acordos, segundo a força-tarefa da Lava Jato, as empresas 'revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados na Petrobrás e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros'. Tais ilícitos, no âmbito do grupo Odebrecht, eram realizados com o apoio do setor de operações estruturadas, que teve suas atividades denunciadas pela operação Lava Jato.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Além disso, os acordos estabelecem mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade das empresas, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.
"As empresas forneceram ao Ministério Público Federal informações e documentos relacionados às práticas ilícitas mencionadas nos acordos de que participaram ou têm conhecimento, assim como se comprometeram a fornecer dados complementares que venham à tona em investigações internas. A cooperação das empresas com as investigações em curso foi essencial para revelar os ilícitos praticados por empresas, agentes públicos e políticos no âmbito interno e internacional", diz nota da Procuradoria, no Paraná.
A força-tarefa informou que as empresas que se comprometeram 'a cessar completamente o envolvimento nos fatos ilícitos que revelaram' e concordaram em tomar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.
"Assim, tais empresas vêm implementando programas de integridade (compliance) e terão a obrigação de aprimorá-los nos termos dos artigos 41 e 42 do Decreto 8.420/2015, em atenção às melhores práticas, e a implantar ações, medidas e iniciativas adicionais de ética, integridade e transparência. Além disso, de maneira inédita em acordos de leniência no Brasil, as empresas do grupo Odebrecht e Braskem concordaram em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo médio de dois anos, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal", afirma a força-tarefa.
Segundo a Procuradoria, esses compromissos são parte de acordo global firmado pelas empresas concomitantemente com autoridades brasileiras, suíças e dos Estados Unidos.
De acordo com a força-tarefa, embora o valor central dos acordos de leniência esteja na obtenção de informações e documentos sobre práticas ilícitas, 'aspecto em que a colaboração das empresas é de extraordinária relevância pública', as empresas também se obrigaram ao pagamento de substanciais quantias em dinheiro às vítimas e aos cofres públicos brasileiros.
Juntos, os valores pagos pela Odebrecht e pela Braskem tornam esse o maior acordo feito em um caso de corrupção, em termos monetários, na história mundial.
"Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos dois últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil. Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo", diz a nota da Procuradoria.
Segundo Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, "acordos como esses multiplicam a dimensão da Lava Jato. Embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica".
O procurador Paulo Galvão esclarece que os "compromissos assumidos com o Ministério Público Federal contribuem para inaugurar uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o setor público, melhor protegida da atuação maléfica dos carteis e da corrupção".
"Aproveita-se o protagonismo das empresas lenientes para que sirvam como catalizadoras da renovação das práticas e aumento da competição nos mercados de atuação", afirma Galvão.
"Com o fortalecimento do mercado, empresas eficientes encontrarão melhores condições de se desenvolver e, por conseguinte, competir no mercado global". O procurador regional da República Orlando Martello registra que as disposições legais nesse campo ainda possuem lacunas e que o "Congresso Nacional poderia contribuir para este esforço, fortalecendo os sistemas de compliance de empresas, aprovando normas que conduzam à responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes de corrupção, formação de cartel e fraudes a licitações, tal como existe em diversos países."
A força-tarefa observa ainda. "Deve-se reconhecer que os acordos são fruto de um trabalho conjunto de investigação realizado pelo Ministério Público Federal suíço, pelo Department of Justice e pela Securities and Exchange Comission dos Estados Unidos e pelo Ministério Público Federal brasileiro, que atuou ao lado da Polícia e da Receita Federal, assim como da atividade firme e imparcial da Justiça. A Secretaria de Cooperação Internacional e a Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República emprestaram também seu importante apoio aos trabalhos", afirma a nota da força-tarefa da Lava Jato.
"O combate à corrupção é um esforço global, o que torna extremamente importante a coordenação das atividades de repressão a crimes transnacionais, concretizando compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e convenções internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) contra a corrupção de funcionários públicos estrangeiros."
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
Odebrecht assina acordo com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça
A Odebrecht S.A. anuncia hoje (21/12) a assinatura de acordo com o Ministério Público Federal do Brasil, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria-Geral da Suíça para resolução da investigação sobre a participação da empresa na realização de atos ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes ao grupo econômico.
Como parte do acordo, a holding do grupo concordou em revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados no Brasil e exterior em diversas esferas do poder, e assume sua responsabilidade pela violação das legislações brasileira e suíça aplicáveis e, mais especificamente, da lei norte-americana anticorrupção (Foreign Corrupt Practices Act - FCPA). A Odebrecht S.A. pagará uma multa no valor de R$ 3,828 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. O valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC. O pagamento da multa será viabilizado por meio de uma combinação de vendas de ativos já planejadas anteriormente e de geração de caixa das operações continuadas. Ao calcular a multa, as autoridades levaram em consideração a plena cooperação com as investigações e as amplas medidas de remediação adotadas pela Odebrecht para corrigir eventuais falhas de conformidade.
Conforme já declarado anteriormente, a Odebrecht se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética. A empresa reafirma que permanecerá cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações. Dentre as inciativas adotadas pela empresa para avançar positiva e produtivamente nesta direção está a implementação de amplas reformas da área de conformidade, que incluem um aumento substancial na equipe e orçamento da área. A Odebrecht concordou ainda em submeter-se a um monitor externo e independente por um período de até três anos, durante o qual a Odebrecht seguirá aprimorando o seu sistema de conformidade, nos temos mínimos assumidos nos acordos, além de aprofundar as amplas medidas de remediação já adotadas pela Odebrecht e reconhecidas pelas autoridades signatárias.
Adicionalmente, a empresa criou o Compromisso Odebrecht para uma Atuação Ética, Íntegra e Transparente, a ser implementado imediatamente em todos os negócios da Organização. O Compromisso torna-se um princípio-chave a ser adotado por todos os Integrantes da Odebrecht, orientando todos os aspectos do futuro da empresa.
A Odebrecht agradece a oportunidade de virar a página e superar esse doloroso episódio. A empresa e os seus Integrantes não se esquecerão das lições aprendidas por meio desta experiência, que servirão como um lembrete constante do que se espera da Odebrecht na busca pela recuperação da confiança pública. A empresa está ansiosa por poder dedicar novamente a sua atenção ao desenvolvimento e operação de projetos que melhorem as comunidades onde opera, no Brasil e no exterior, criando sempre valor para os seus clientes.
COM A PALAVRA, A BRASKEM
Braskem assina acordo global e conclui negociação com autoridades
São Paulo, 21 de dezembro de 2016 - A Braskem assinou hoje o acordo com as autoridades norte-americanas e suíça, concluindo a última etapa da negociação do acordo global para resolução das alegações na Operação Lava Jato. Essa etapa ocorre uma semana depois da assinatura do Acordo de Leniência celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro.
Nos termos do acordo global, a Braskem se compromete a pagar às autoridades o valor total de US$ 957 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 3,1 bilhões, em multa e indenização. Deste total, cerca de R$ 1,6 bilhão será pago mediante a ratificação dos respectivos acordos, sendo US$ 95 milhões pagos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), US$ 65 milhões à Securities Exchange Commission (SEC), CHF (francos suíços) 95 milhões à Procuradoria-Geral da Suíça e R$ 736 milhões ao MPF brasileiro. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago ao MPF em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA. O valor a ser pago ao MPF será posteriormente destinados ao pagamento de indenizações a terceiros.
"Chegamos ao fim deste longo e detalhado processo de investigação independente e de tratativas de negociação com as autoridades" diz Fernando Musa, presidente da Braskem, desde maio de 2016. "Estamos implementando práticas, políticas e processos mais robustos em toda a nossa companhia, a fim de aperfeiçoar o nosso sistema de governança e conformidade. A Braskem possui sólidas condições financeiras e seguirá com sua estratégia de crescimento e internacionalização, por meio de práticas empresariais pautadas pela ética", destaca Musa.
A Braskem reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas. A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades e de adotar as medidas adequadas e necessárias para evoluir na sua conduta ética e transparente. Como parte do acordo, a Braskem concordou em submeter-se a um monitoramento de conformidade externo e independente, por um período de até três anos, durante o qual a companhia seguirá aprimorando o seu programa de conformidade e combate à corrupção, além de aprofundar as amplas medidas de remediação já adotadas.
Com uma nova estrutura da área de Conformidade ligada ao Conselho de Administração, a Braskem está implementando diversas iniciativas para evitar que as ações passadas voltem a ocorrer no futuro. Em março de 2015, quando surgiram as primeiras alegações de práticas impróprias, a Braskem instaurou uma investigação independente, conduzida por escritórios externos, a fim de elucidar o caso. A partir de outubro de 2016, a empresa deu início a negociações formais com autoridades em busca da resolução dessas denúncias que culminaram no acordo recém-celebrado. A Braskem opera 40 unidades industriais, localizadas no Brasil, EUA, Alemanha e México, e atende clientes em mais de 70 países.
